Numa audição no parlamento, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Laginha de Sousa disse que embora a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) não tenha a obrigação de supervisionar 'influencers', pois "não existe uma categoria de entidades 'influencers' que seja supervisionada pela CMVM", segue os "fenómenos que ocorrem" no mercado.
A atuação serve para detetar casos em que a intermediação financeira é realizada sem autorização e de forma contrária às regras.
Com as ações de controlo, a CMVM procura verificar quem são os agentes que apresentam investimentos nas redes sociais, para "perceber quem está a atuar" e "olhar para o tipo de comportamentos" que têm no espaço público, explicou Luís Laginha de Sousa.
"Sancionamos comportamentos que sejam desadequados face àquilo que são as regras que existem para poder atuar no mercado, independentemente de ser feito por alguém que se intitula 'influencer' ou ser feito por alguém que não tem esse tipo de título", referiu.
Quando a CMVM deteta "alguma matéria que é passível de ser sancionável, no limite, ela é comunicada ao Ministério Público, que tem depois a capacidade de atuar", disse.
No relatório anual de atividades de 2024, abordado na audição parlamentar, a CMVM refere que aplicou pela primeira vez, no ano passado, medidas cautelares para apreender e congelar "valores associados aos proveitos das atividades ilícitas" relacionados com atividades de intermediação financeira não autorizada, referente à atuação dos "chamados 'finfluencers'", palavra usada para designar quem fornece informação sobre instrumentos financeiros nas redes sociais.
No ano passado, a CMVM analisou mais de 150 conteúdos e vídeos produzidos por 33 'influencers' e identificou "32 indícios de incumprimento na publicidade divulgada e 28 indícios de atividade de prospeção de clientes", tendo pedido esclarecimentos aos intermediários financeiros que contrataram estes agentes digitais para verificar se cumpriam os requisitos legais, refere o relatório anual.
No parlamento, o presidente da CMVM explicou que, embora tenha identificado 33 pessoas, tal não significa que todos estejam a ter "comportamentos incorretos".
"Não é por se chamarem 'influencers' que isso tem que ter logo uma carga negativa - até podem ter um papel importante em contribuir para a literacia financeira", ressalvou, referindo ser preciso "separar o trigo do joio".
Enquanto presidente da CMVM, Laginha de Sousa diz ter vindo a participar em reuniões nas quais participam muitos dos que estão a "contribuir para promover a literacia financeira", não devendo ser "confundidos com aqueles que têm comportamentos desadequados".
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