Polémica com nova sede do BdP: Negócio de risco com Centeno de saída?

A 2 de maio, pouco tempo antes do fim do seu mandato enquanto governador do Banco de Portugal (BdP) - que, recorde-se, terminou este passado domingo -, Mário Centeno assinou, com o apoio da sua administração, um contrato-promessa com quatro sociedades do Grupo Fidelidade para a construção da nova sede do banco central, nos antigos terrenos da Feira Popular, em Lisboa.

A notícia, avançada hoje pelo jornal online Observador, refere que os relatórios jurídico e técnico, encomendados pelo BdP, alertaram para 16 contingências graves que poderiam vir a colocar em causa o negócio, a ser concretizado no final de 2027.

Em 'resposta', e questionado pela Lusa, o Banco de Portugal disse hoje que cumpre todas as normas e regulamentos no processo de compra da nova sede, em Lisboa, e que isso mesmo foi assegurado no contrato feito com a Fidelidade.

"O Banco de Portugal deu, por ocasião da celebração do contrato promessa de compra e venda, e continuará a dar até à celebração do respetivo contrato definitivo, pleno cumprimento aos normativos legais e regulamentares aplicáveis", disse fonte oficial do Banco de Portugal.

Quanto poderá custar a nova sede? E quanto aos alertas?

Em maio, o Banco de Portugal anunciou que assinou contrato com a Fidelidade para adquirir um edifício nos terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos (Lisboa), para futuras instalações da instituição, pelo valor de 191,99 milhões de euros, e que a concretização final da transação deverá acontecer no final de 2027.

O Observador noticiou hoje que o valor da futura sede do Banco de Portugal será superior aos 192 milhões de euros, pois o valor refere-se apenas as obras estruturais, estimando o jornal que o custo total possa subir para 235 milhões de euros.

Também em resposta à Lusa, o Banco de Portugal não indicou o preço total estimado para a nova sede, referindo apenas que "o preço de aquisição do edifício seguiu a avaliação pericial independente mais baixa, entre as solicitadas pelo Banco de Portugal".

Quanto aos alertas feitos por técnicos, disse o banco central que em todo o processo "foram adotados procedimentos e diligências de cariz técnico conforme as melhores práticas nacionais e internacionais, de rigoroso controlo da legalidade, configuração financeira e patrimonial da operação".

Afirmou ainda que cabe aos promotores do edifício o "cumprimento das normas legais e regulamentares em vigor relativamente à operação e construção dos edifícios projetados" e que só após verificado isso mesmo será assinado o contrato definitivo.

"A construção dos edifícios e a subsequente celebração do contrato definitivo de compra e venda estão dependentes da emissão das necessárias autorizações administrativas, nomeadamente das licenças de construção a emitir pela Câmara Municipal de Lisboa, que deverão ocorrer no seu devido momento. O cumprimento, pelas vendedoras, dos termos e condições emergentes do procedimento de hasta pública foi acautelado nos termos do contrato promessa de compra e venda firmado entre o Banco de Portugal e as vendedoras", lê-se na resposta da instituição liderada por Mário Centeno à Lusa.

Também o cumprimento das regras ambientais e urbanísticas cabe ao promotor, vincou o Banco de Portugal.

Centeno aprovou negócio de risco? CDS-PP pede audição urgente

O CDS-PP anunciou que vai pedir hoje uma audição parlamentar urgente do governador do Banco de Portugal para dar explicações sobre as operações realizadas para a aquisição da nova sede da instituição.

Na sequência da notícia do Observador, a assessoria de imprensa do grupo parlamentar do CDS-PP anunciou que o partido "vai dar entrada ainda hoje na Assembleia da República de um requerimento a solicitar a audição urgente do governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, na Comissão de Orçamento e Finanças para dar explicações sobre essas operações".

De recordar que o mandato de Mário Centeno enquanto governador do BdP terminou este domingo, sem que o Governo tivesse indicado sucessor.

Centeno (ex-ministro de Governos PS de António Costa) já se mostrou disponível para continuar mais um mandato à frente do banco central, mas os diferendos que tem tido com o Governo faz com que tal venha sendo considerado pouco provável.

Contudo, este domingo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, disse à RTP que Centeno "reúne todos os requisitos" para se manter no cargo. O governante disse que a decisão será tomada na próxima quinta-feira.

Em 2020, a nomeação de Centeno como governador foi muito polémica pois tinha deixado o cargo de ministro das Finanças pouco mais de um mês antes.

De recordar que o nome do governador do Banco de Portugal é indicado pelo Governo mas tem de passar pela Assembleia da República para uma audição.

As comissões parlamentares apenas funcionam até à próxima sexta-feira, dia 25 de julho, salvo consenso de todos os partidos, com os trabalhos do Parlamento a serem retomados em setembro.

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