"A auditoria concluiu que nenhum destes subcontratos celebrado pelas empresas do consórcio foi objeto de autorização escrita pelas restantes empresas, violando assim o n.º 6 da cláusula sexta do contrato", refere o TdC.
O tribunal sublinha que, embora a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas tenha alertado o consórcio para a situação, "não exigiu a regularização dos subcontratos por via da sua ratificação, suspendendo ou condicionando a sua aceitação".
O relatório do TdC precisa que até janeiro de 2024, a empreitada abrangeu 33 subcontratos de 1.º nível pelo valor global de 13 milhões de euros.
Por outro lado, o Tribunal de Contas explica que, no âmbito da 2.ª fase da obra, uma das maiores empreitadas públicas em curso no país, o Governo Regional (PSD/CDS-PP) remeteu ao Governo da República 13 pedidos de cofinanciamento para a execução do processo, tendo sido transferidos cerca de 15,8 milhões de euros até 31 de janeiro de 2024, correspondente a 50% do valor das faturas a pagar em 2023.
O contrato fora celebrado em 06 de outubro de 2022, após concurso público, com o consórcio "Afavias/Tecnovia Madeira/Socicorreia/RIM", pelo preço de 74,7 milhões de euros e com conclusão prevista para o dia 10 de novembro de 2024 (prazo de 720 dias).
De acordo com o TdC, o contrato foi objeto de duas modificações objetivas, tendo a primeira consistido na prorrogação do respetivo prazo de execução em 121 dias.
O relatório de auditoria revela também que, no final de janeiro de 2024, a execução física da 2.ª fase da empreitada se situava nos 35%, enquanto a execução financeira atingia os 34,3 milhões de euros, ou seja, 44,8% do preço contratual descontado de duas supressões parciais de trabalhos.
O Tribunal de Contas recomendou, por isso, à Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas a implementação de procedimentos que visem o "conhecimento tempestivo de todas as alterações ao(s) acordo(s)" e que "exerça os seus poderes de fiscalização técnica, financeira e jurídica, exigindo a regularização dos subcontratos celebrados pelas empresas do consórcio empreiteiro".
A obra do Hospital Central e Universitário da Madeira, que no total deverá custar mais do que os 350 milhões de euros inicialmente previstos, incluindo a aquisição de equipamento médico e hospitalar, é financiado pela região autónoma (50%) e pelo Estado português (50%), sendo que começou em 2021 e deverá terminar em 2028.
A nova unidade hospitalar, localizada na freguesia de São Martinho, no Funchal, abrange uma área de 172 mil metros quadrados e terá 607 camas, sendo 79 de cuidados intensivos e 503 destinadas a internamento geral, um parque de estacionamento com capacidade para quase 1.200 automóveis e um heliporto.
Os trabalhos de construção envolvem atualmente 38 empresas e cerca de 500 trabalhadores.
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