A iniciativa convida cidadãos, profissionais do setor e especialistas a darem o seu contributo sobre as regras relativas às taxas aeroportuárias, à distribuição de faixas horárias ('slots') e aos serviços de assistência em escala nos aeroportos da UE.
Em comunicado, a Comissão explica que o objetivo é perceber se a legislação atualmente em vigor -- nomeadamente o Regulamento sobre 'Slots', a Diretiva sobre Assistência em Escala e a Diretiva sobre Taxas Aeroportuárias -- continua a ser eficaz face às novas condições do mercado e às prioridades ambientais.
Estas regras têm impacto direto no valor que as companhias aéreas pagam para utilizar infraestruturas aeroportuárias, refletindo-se também no preço final dos bilhetes comprados pelos passageiros.
Influenciam ainda a disponibilidade de ligações aéreas, os tempos de espera e a qualidade dos serviços, como o manuseamento de bagagens.
A consulta irá considerar tendências recentes, incluindo a consolidação do mercado, desafios relacionados com a capacidade dos aeroportos, escassez de mão-de-obra, aumento da concorrência por parte de companhias e aeroportos não europeus e a necessidade de descarbonização do setor.
As contribuições recolhidas servirão também para identificar oportunidades de simplificação das regras e de redução da carga administrativa.
A consulta pública estará aberta até 28 de outubro, no endereço https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say/initiatives/14193-Aviation-fitness-check-of-EU-airport-legislation_en .
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