A legislação "sobre a manutenção do emprego dos doentes com cancro", que deverá beneficiar cerca de 4 milhões de doentes com cancro em Itália, abrange "pessoas afetadas por doenças oncológicas ou doenças incapacitantes e crónicas, incluindo as raras" e dá direito a licença ou suspensão do trabalho independente.
A nova lei prevê também "prioridade na celebração de acordos individuais de trabalho" para os trabalhadores por conta de outrem, após a licença, e cria ainda "um fundo para a atribuição de diplomas em memória de doentes afetados por doenças oncológicas".
De acordo com as novas regras, os pais com filhos doentes também podem tirar uma licença para assistência, de uma duração total de 24 meses, que pode ser gozada de forma contínua ou fracionada.
Em dezembro de 2023, já durante a legislatura do atual Governo de direita e extrema-direita liderado por Giorgia Meloni, o Senado aprovou uma lei para conceder aos sobreviventes de doenças oncológicas o "direito ao esquecimento", que visa evitar a discriminação contra indivíduos que recuperaram do cancro.
Essa lei proíbe, designadamente, a recolha, o pedido e a utilização de informações sobre o historial de cancro de uma pessoa após um determinado período após o fim do tratamento - um período é de 10 anos após o fim do tratamento ativo para os adultos e de cinco anos para as pessoas diagnosticadas antes dos 21 anos de idade.
"Depois da lei sobre o direito ao esquecimento oncológico, aprovada em dezembro de 2023, demos mais um passo importante para dar maior proteção às pessoas que sofrem de doenças oncológicas, incapacitantes e crónicas", afirmou a senadora Paola Mancini, em representação do partido de Meloni, os Irmãos de Itália.
"Com a medida hoje aprovada por unanimidade no Senado, decidimos garantir a manutenção do emprego durante um período de tempo adequado, além de outras formas de assistência e segurança social, aos trabalhadores que sofrem destas doenças", acrescentou.
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