Já com pulseira, agora fica em domiciliária: O que se passa com Bolsonaro

O antigo presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, vai ficar em prisão domiciliária, depois de o juiz Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter considerado que este tinha violado medidas cautelares impostas há menos de um mês.

"Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro", escreveu o juiz no despacho citado pelo g1.

Para além de estar sujeito ao uso de pulseira eletrónica e ficar a cumprir prisão domiciliária, Bolsonaro fica agora proibido de receber visitas, a menos que sejam familiares próximos e advogados, bem como de usar qualquer telemóvel, direta ou indiretamente.

O que muda? E porquê?

Bolsonaro estava sujeito a restrições judiciais que o obrigavam a permanecer em casa à noite e aos fins de semana, usar pulseira eletrónica e abster-se de utilizar as redes sociais, no âmbito do processo de tentativa de golpe de Estado.

Na decisão tomada esta semana, Alexandre de Moraes considerou que estas medidas cautelares foram violadas, justificando que Bolsonaro utilizou as redes de aliados, incluindo dos seus três filhos, para divulgar mensagens com "claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro". 

O despacho citado pela imprensa brasileira refere ainda que as condutas do antigo chefe de Estado do Brasil demonstram "a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu", que ao usar as redes sociais de terceiros manteve uma "influência ativa" no debate político digital.

Defesa discorda (e vai recorrer)

Esta medida já era uma possibilidade há semanas, quando, por exemplo, a 22 de julho, os advogados de Bolsonaro foram convocados pelo Supremo Tribunal Federal para justificar a participação do antigo presidente num evento na Câmara dos Deputados com dezenas de deputados, que foi transmitido nas redes sociais.

Desde o mês passado até mais recentemente, há alguns exemplos deste tipo de comportamentos e consequências, já que, no domingo, milhares de apoiantes de Bolsonaro saíram à rua em várias cidades do Brasil, em protesto contra o juiz Alexandre de Moraes.

Agora, face a este cenário, a defesa 'volta ao ataque', defendendo que o antigo presidente do Brasil não incumpriu com nenhuma medida cautelar e que vai recorrer do decreto de prisão domiciliária imposto pelo STF.

"A defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida", lê-se num comunicado enviado à imprensa, que aponta ainda que a mensagem lida pelo antigo presidente do Brasil durante os protestos de domingo "não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso."

Bolsonaro participou nas manifestações por telefone: no Rio de Janeiro, o seu discurso foi transmitido através do senador e filho Flávio Bolsonaro, enquanto em São Paulo Jair Bolsonaro participou na manifestação através de uma videochamada exibida por um deputado.

Dos Estados Unidos, com críticas (e ameaças)

Durante os protestos de domingo havia, para além da bandeira do Brasil, bandeiras dos Estados Unidos, assim como cartazes onde se lia: "Obrigado, Trump."

O presidente dos EUA, Donald Trump, tem saído sempre em defesa de Bolsonaro, criticado o presidente, Lula da Silva, assim como imposto tarifas e deteriorado as relações entre os EUA e o Brasil.

Numa nota divulgada nas redes sociais, o Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos Estados Unidos recorda que, apesar do juiz Alexandre de Moraes "já ter sido sancionado pelos Estados Unidos por violações de direitos humanos, continua a usar as instituições brasileiras para silenciar a oposição e ameaçar a democracia."

Os Estados Unidos consideram que "impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço público".

"Deixem Bolsonaro falar!", lê-se na mesma nota, na qual os Estados Unidos "condenam a ordem de Moraes que impôs prisão domiciliária a Bolsonaro", prometendo ainda que vão responsabilizar "todos aqueles que colaborarem ou facilitarem condutas sancionadas".

Os Estados Unidos consideram que "impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço público".

No âmbito deste processo, o Ministério Público, considera que além de Bolsonaro ter discutido com os seus ministros e altos oficiais militares medidas para anular as eleições e até mesmo matar Lula da Silva, o antigo presidente dos Brasil incentivou o ataque às sedes da Presidência, do Congresso e do Supremo Tribunal, promovido por milhares de radicais a 8 de janeiro de 2023.

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