"Estas sanções constituem um ataque flagrante contra a independência de uma instituição judicial imparcial que atua sob o mandato de 125 Estados Partes de todas as regiões. Constituem também uma afronta aos Estados signatários do tribunal, à ordem internacional assente em regras e, acima de tudo, a milhões de vítimas inocentes em todo o mundo", sublinhou o TPI num comunicado oficial.
Os membros sancionados pela administração norte-americana liderada pelo Presidente Donald Trump são Nicolas Guillou, de França, Nazhat Shameem Khan, das Ilhas Fiji e adjunta do procurador-geral do TPI (Karim Khan), Mandiaye Niang, do Senegal e também adjunto de Khan, e Kimberly Prost, do Canadá.
"O tribunal apoia firmemente o seu pessoal e as vítimas de atrocidades inimagináveis. O TPI continuará a cumprir os seus mandatos, sem se deixar intimidar, em estrita conformidade com o seu quadro jurídico, tal como adotado pelos Estados Partes, e sem atender a qualquer restrição, pressão ou ameaça", acrescentou o TPI, na mesma nota informativa.
De acordo com o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, que hoje anunciou as medidas sancionatórias, os Estados Unidos sancionaram Guillou por "autorizar a emissão de mandados de captura pelo TPI contra o primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu e o antigo ministro da Defesa Yoav Gallant".
Já os dois adjuntos de Khan, que estão a substituir o procurador-geral após a sua suspensão por alegada agressão sexual, foram sancionados por "continuarem a apoiar ações ilegítimas do TPI contra Israel, incluindo a execução de mandados de captura do TPI".
"O tribunal apela aos Estados Partes e a todos os que partilham os valores da humanidade e do Estado de direito para que apoiem com firmeza e coerência o tribunal e o seu trabalho, realizado no interesse exclusivo das vítimas de crimes internacionais", referiu o comunicado.
Washington, desde fevereiro, já aplicou sanções a oito funcionários do TPI desde que o Presidente norte-americano assinou uma ordem executiva em fevereiro para punir a instância judicial internacional, com sede em Haia, pelas suas ações contra os Estados Unidos e os seus aliados, como Israel.
O Governo francês também já condenou hoje a decisão dos Estados Unidos de sancionar os quatro membros do Tribunal Penal Internacional, um deles francês, que estão envolvidos em casos contra Telavive e Washington.
"A França recebeu com consternação as novas sanções impostas pelos Estados Unidos (...). Expressa a sua solidariedade com os afetados por esta decisão e reafirma o seu apoio inabalável ao TPI e ao seu pessoal", indicou um comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros francês.
Paris sublinhou que o papel do TPI "é essencial na luta contra a impunidade" e salientou que, juntamente com os parceiros europeus e os outros Estados Partes no Estatuto de Roma (acordo fundador da instituição), "está a trabalhar para garantir que possa continuar a cumprir a sua missão com independência e imparcialidade, a fim de fazer justiça às vítimas dos crimes mais graves".
Já Netanyahu saudou a medida norte-americana "por ter decidido impor sanções aos juízes do Tribunal Penal Internacional de Haia".
"Este é um ato decisivo contra a falsa campanha de difamação contra o Estado de Israel e as Forças de Defesa de Israel, e a favor da verdade e da justiça", referiu num comunicado.
O tribunal, criado pelo Estatuto de Roma, centra-se no julgamento de indivíduos acusados de crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio.
No entanto, países como Estados Unidos, China, Rússia e Israel não são membros do TPI e, portanto, não reconhecem a sua jurisdição.
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