Num discurso feito a propósito do seminário "Migrações e Retorno: Novos rumos para a Europa", realizado pela PSP na Escola Superior de Comunicação Social, em Lisboa, Maria Lúcia Amaral falou sobre a proposta que foi aprovada esta segunda-feira em Conselho de Ministros e que será levada agora ao parlamento: a criação de uma unidade de estrangeiros e fronteiras dentro da PSP.
"Trata-se de uma demonstração política de que o Estado não abdica do seu dever essencial, de proteger e respeitar todos os que se encontrem no nosso território", disse Maria Lúcia Amaral, acrescentando que "não há liberdade possível sem segurança que a garanta e não há segurança sem controlo de fronteiras".
Neste contexto, a ministra da Administração Interna explicou é urgente a criação de um regime rápido e eficaz de afastamento de cidadãos estrangeiros em situação ilegal, de forma a "combater a imigração ilegal, tráfico de seres humanos e prevenir e proteger as vítimas".
Ainda durante a sua intervenção inicial, Maria Lúcia Amaral defendeu que Portugal deve manter-se como um país acolhedor e preparado para receber quem quer vir para território português, admitindo que estão atualmente em cima da mesa novos desafios no âmbito das migrações.
"Nos últimos anos, como é bem sabido, Portugal sofreu um dos maiores choques demográficos de sempre, com uma população estrangeira que quadruplicou desde 2017", disse ainda a responsável pela pasta da Administração Interna, acrescentando que "o fenómeno é inegável, levanta e coloca vários desafios, nomeadamente no plano da segurança interna".
No mesmo seminário, o diretor nacional da PSP, Luís Carrilho, também discursou, adiantando que, só no ano passado, esta polícia controlou mais de 24 milhões de passageiros, "assegurando operações de fiscalização, detenção, recusa de entrada e escolta, num quadro de legalidade e respeito pelos direitos fundamentais".
A criação de uma Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP já foi discutida no ano passado na Assembleia da República, depois de o Governo ter apresentado uma proposta de lei, tal como está a fazer agora.
O documento apresentado pela tutela desceu em outubro do ano passado à primeira comissão, mas os deputados que integravam a Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias rejeitaram a proposta para alterar o regime de retorno.
A criação daquela nova unidade na PSP, que, segundo o Governo, iria assumir responsabilidades no controlo de fronteiras aéreas, inspeção e fiscalização de imigrantes em Portugal, decisão e execução das ações de retorno, gestão dos espaços de instalação temporária e equiparados e a segurança aeroportuária e de fronteiras, mereceu apenas os votos a favor do PSD, a abstenção da Iniciativa Liberal e o chumbo dos restantes partidos.
Os deputados acabaram por construir um novo texto, que foi em dezembro aprovado no parlamento e que deixou de lado a criação desta unidade, que chegou a ser apelidada de "mini-SEF".
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