O secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração afirmou hoje que as alterações à política migratória anunciadas esta semana já estavam previstas, mas foram adiadas por causa das eleições.
Numa conferência de balanço de um ano do projeto do Diário de Notícias DN Brasil, Rui Armindo Freitas salientou que as alterações anunciadas na segunda-feira eram compromissos antigos.
Entre as mudanças anunciadas estão alterações à lei da nacionalidade, à lei de estrangeiros, a harmonização das autorizações de residência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) ou as novas regras para imigrantes altamente qualificados.
"O trabalho começou em abril do ano passado, mas as nossas escolhas políticas não podem parar. (...) Se não tivéssemos uma interrupção do ciclo político estas medidas já teriam sido apresentadas mais cedo", afirmou Rui Armindo Freitas na conferência.
O projeto de revisão do sistema migratório começou em junho do ano passado e previa estes passos, mas a interrupção da legislatura e as eleições de maio de 2025 obrigaram a atrasar estas medidas, explicou.
Comentando um ano da criação do DN Brasil, o governante salientou que este projeto editorial "nasceu quase na mesma altura em que o Governo anterior apresentou" o plano de ação para as migrações, apresentado a 03 de junho.
Para Rui Freitas, no contexto atual, é essencial que existam projetos editoriais que combatam a desinformação, procurando "fazer com que a verdade chegue aos leitores"
"Partimos do caos, com mais de 400 mil processos pendentes na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA)", além dos problemas das autorizações CPLP (que não estavam harmonizadas com as regras europeias) e da renovação documental, com "papeis renovados sucessivamente desde 2020".
"Montámos uma estrutura de missão que multiplicou por seis a capacidade do Estado de fazer atendimento", porque a facilitação das entradas nos últimos anos levou a que "a elasticidade dos serviços do Estado não acompanhasse a procura".
A prioridade do Governo nas entradas está dirigida aos imigrantes da CPLP, a par com a captação de investimento e de talentos.
"A língua é um fator crítico para a integração dos imigrantes em Portugal" e a "imigração tem de funcionar como um sistema, para que possamos abrir e fechar portas de forma a que tenhamos a imigração que queremos ter e possamos acolher quem vem para cá de forma adequada", disse.
Rui Freitas prometeu uma política migratória de "moderação firme, de regras claras, de liderança do debate da imigração, sem lugar para o discurso de ódio".
Porque sem regras claras, cria-se "terreno fértil para o discurso do ódio crescer" e só "com sociedades democráticas" e com "informação rigorosa" será uma possível existir uma "sociedade coesa que sabe acolher".
Na sessão, o diretor do Diário de Notícias, Filipe Alves, recordou o papel dos 'media' no combate à desinformação e na defesa das sociedades democráticas.
Por seu turno, o administrador do grupo, Marco Galinha, elogiou o projeto DN Brasil, considerando "muito importante que se dê voz editorial ao povo brasileiro".
Hoje, acrescentou, o Diário de Notícias tem "cinco milhões mensais de audiência online no mundo inteiro".
O DN Brasil, lançado no início de junho do ano passado, é um projeto dirigido à comunidade brasileira a viver em Portugal.
O projeto tem todas as semanas uma ou duas páginas na edição papel do Diário de Notícias, identificadas e escritas em português do Brasil, além de um suplemento e de um site.
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