Esta manhã, antes de iniciar o período de votações, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, pediu aos deputados do Livre para que ocupassem os seus lugares na fila da frente do hemiciclo, que estavam vazios.
A líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, levantou-se do lugar em que estava sentada, na segunda fila, para responder ao presidente da Assembleia da República.
Argumentou então que os quatro deputados presentes (de um total de seis) estavam sentados em lugares que lhes foram atribuídos e fariam a votação a partir desses mesmos lugares nas segunda e terceira filas.
Na votação estiveram presentes os deputados Isabel Mendes Lopes, Patrícia Gonçalves, Jorge Pinto e Paulo Muacho. Em falta estavam os deputados Rui Tavares e Filipa Pinto. Os dois lugares do Livre na primeira fila ficaram assim vazios.
"Indigno"
O líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, numa crítica ao Livre, considerou "indigno" que os deputados que têm um grupo parlamentar não votem na fila da frente, como habitual.
"É a fila da frente que vota e não lá atrás. Senão são deputados únicos", atirou.
José Pedro Aguiar-Branco lembrou que a questão da disposição dos lugares da bancada do Livre ainda será alvo de debate na próxima conferência de líderes.
"Eu próprio estou também a trabalhar na solução que tenha em conta o respeito pela deliberação que foi tomada", acrescentou.
O presidente da Assembleia da República já tinha avisado, num e-mail enviado na quinta-feira a todos os grupos parlamentares, que o respeito pelos lugares em plenário atribuído às diferentes bancadas é essencial para evitar problemas nas votações, assegura a organização funcional e a dignidade dos trabalhos parlamentares.
Esta mensagem pretendeu contribuir para sanar a divergência em torno do processo de distribuição dos lugares dos deputados em plenário.
Uma divergência que opõe desde o início desta legislatura, sobretudo, o PSD e o Livre e que na quarta-feira conheceu um novo episódio. O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, acusou o Livre de não cumprir a distribuição dos lugares no hemiciclo votada no passado dia 18. Rui Tavares, na réplica, argumentou que o Livre estava a cumprir um protesto no sentido de não ocupar o seu lugar na primeira fila.
Livre não se senta na 1.ª fila "enquanto o problema não for resolvido"
O Livre tem estado representado em lugares destinados à bancada socialista em outras filas e Rui Tavares diz mesmo que o seu partido não se sentará na primeira fila "enquanto o problema não for resolvido".
No texto que enviou às diferentes bancadas, José Pedro Aguiar-Branco assinalou que a Assembleia da República "rege-se por princípios de pluralismo, representação democrática e respeito pelas regras comuns, acordadas entre todos os partidos com assento parlamentar".
A seguir, frisou que "a distribuição dos lugares no plenário resulta de uma deliberação do plenário da Assembleia e tem como objetivo assegurar a organização funcional e a dignidade dos trabalhos parlamentares".
"A decisão tomada seguiu os critérios gerais, cumpriu escrupulosamente o disposto no Regimento e foi validada em sede própria. O presidente da Assembleia da República não impõe decisões individuais, mas aplica as decisões colegiais", salienta José Pedro Aguiar-Branco.
O presidente do parlamento acentua depois que a distribuição dos lugares em plenário "não é arbitrária e é essencial para garantir a organização dos trabalhos pela mesa, o funcionamento regular das votações e a identificação dos senhores deputados durante as sessões".
"Recordo ainda que as votações devem ser feitas nos lugares atribuídos a cada Grupo Parlamentar. A votação a partir de lugares não atribuídos pode provocar situações suscetíveis de gerar constrangimentos ou interpretações indesejáveis quanto à representatividade e à disposição dos deputados no hemiciclo", frisa.
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