Nove pontos desta recomendação foram aprovados por unanimidade e um deles por maioria, com a abstenção do PAN, durante a sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Lisboa, que decorreu esta tarde.
A origem desta recomendação está numa petição promovida pela Associação de Moradores do Bairro Alto que alertam para problemas de excesso de ruído na freguesia da Misericórdia, nomeadamente nas zonas do Bairro Alto e de São Paulo, proveniente, sobretudo, de alguns bares.
"Sofremos diariamente problemas de insegurança e de ruído. O ambiente noturno degradou-se e o Bairro Alto e São Paulo são hoje destinos de turismo etílico", queixou-se Fabiana Pavel, presidente da Associação de Moradores do Bairro Alto.
As críticas são partilhadas pela presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia, Carla Madeira (PS), que afirmou que a situação "atingiu o grau do inaceitável".
"A situação tem-se agravado. Poucas ações têm dado resultado. Não houve um reforço da fiscalização", afirmou a autarca, criticando a atual liderança camarária (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança).
Carla Madeira queixou-se da inoperância do executivo, nomeadamente em termos de limitação de horário e encerramento de estabelecimentos de diversão noturna que incumprem a lei.
Por seu turno, em resposta, o vereador Rui Cordeiro (PSD), com o pelouro da Segurança e da Polícia Municipal, assegurou que o executivo "está preocupado" e que está a tomar medidas.
"É um tema que a todos nos preocupa, não só porque estamos a dois meses das eleições. Temos feito sucessivas fiscalizações em bares que incumprem. Realizamos 2.138 ações de fiscalização, mas há muito trabalho a fazer", reconheceu o autarca.
A recomendação aprovada defende medidas como o reforço da fiscalização nas zonas de maior concentração de estabelecimentos de diversão noturna, sanções mais severas aos estabelecimentos que reincidam nos incumprimentos, o lançamento de campanhas de sensibilização para os turistas e a alteração do regime de licenciamento zero.
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