Numa sessão pública em Rio de Mouro, Sintra, de apresentação de candidatos autárquicos, Paulo Raimundo criticou as declarações do primeiro-ministro, Luís Montenegro, que, hoje de manhã, reiterou a intenção de revisitar a legislação laboral, incluindo a lei da greve, com o objetivo de consagrar serviços mínimos que garantam uma "maior proporcionalidade" entre direitos.
O secretário-geral do PCP questionou se esta revisão da legislação laboral que o primeiro-ministro defende irá servir para "acabar com essa brutal precariedade que afeta a larga maioria dos trabalhadores", para aumentar salários ou as condições de trabalho.
De seguida, deu a resposta: "Não".
O primeiro-ministro quer "alterar as leis laborais para pressionar mais direitos, para impor mais precariedade, para impor mais horas e mais tempo de trabalho. Ora, não é isto que serve à maioria, aos que trabalham, aos que criam a riqueza, aos que põem o país a funcionar", acusou.
Pouco depois, em declarações aos jornalistas, Paulo Raimundo foi questionado se está preocupado com uma eventual alteração à lei da greve e respondeu que essa é uma "casca de banana para os trabalhadores escorregarem".
O secretário-geral do PCP frisou que o primeiro-ministro "vai tentar impor limitações ao direito à greve", e vai enfrentar a resposta dos trabalhadores, mas "o problema de fundo" é que o executivo não tem "nenhuma vontade em resolver" questões como a contratação coletiva, a desregulação dos horários de trabalho ou a reposição do tratamento mais favorável ao trabalhador.
"O que é que o primeiro-ministro quer fazer? Quer resolver algum destes problemas ou quer acentuar isto tudo? Quer acentuar isto tudo", acusou.
Questionado assim se considera que esta ameaça de mexer na lei da greve é uma cortina de fumo que o executivo está a avançar para não mexer noutros direitos, Paulo Raimundo disse que "não é uma cortina de fumo" e não minimiza o impacto dessa medida.
Mas "o que o Governo vem agora dizer é uma coisa completamente surreal. No fundo, é dizer assim: o direito à greve não está em causa desde que as pessoas vão trabalhar", criticou, antes de frisar que os serviços mínimos já existem e estão em vigor em setores como a saúde.
No seu discurso, Paulo Raimundo acusou Chega, PS e IL de estarem a suportar as medidas que estão a ser avançadas por PSD e CDS, qualificando estes cinco partidos como um "quinteto do retrocesso que está em contramão com aquilo que é preciso".
"Quando é preciso aumentar salários, este quinteto apresenta e propõe mais precariedade, mais desregulamentação das horas de trabalho, mais ataques aos direitos", afirmou.
Paulo Raimundo criticou em particular a proposta de redução do IRS do Governo, salientando que se traduz, na prática, em mais "10 cêntimos por dia" para a maioria dos trabalhadores, desafiando os restantes partidos a aprovarem a proposta do PCP sobre este imposto, que visa reduzir a taxa sobre o primeiro e segundo escalão e criar um novo escalão para quem aufere um salário anual acima dos 250 mil euros.
Na reta final do discurso, num concelho com forte população imigrante, Paulo Raimundo abordou criticou partidos, numa alusão ao Chega, que usam uma "agenda mentirosa e demagógica" e procuram "dividir os trabalhadores, as populações, a juventude".
"Acusar os pobres da nossa própria pobreza, acusar os outros trabalhadores da razão funda da nossa exploração, é dar corpo e dar espaço e alimentar a minoria" que está a "crescer à custa do nosso trabalho e da nossa divisão", avisou, antes de deixar um apelo à unidade dos trabalhadores.
"Unidade, unidade, unidade para combater aqueles que nos exploram e que nos querem levar por diante", pediu.
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