O Pessoas Animais Natureza (PAN) "deu entrada de uma iniciativa para prever a possibilidade de permanência e circulação de animais de companhia nas praias", alterando, deste modo, "o regime do ordenamento e gestão das praias marítimas".
"Em Portugal, há cerca de 4 milhões de animais de companhia registados e 72% dos lares portugueses possuem animais de companhia, mas poucos são aqueles que têm a possibilidade de disfrutar de um dia numa praia portuguesa", justifica o PAN em comunicado enviado esta quarta-feira às redações.
Esta proposta - a permissão de cães nas praias - "visa também, por outro lado, combater o enorme flagelo do abandono de animais que ocorre nos meses de verão", explica o partido.
"Embora a lei possibilite já a permanência de animais de companhia em estabelecimentos comerciais, sob condições específicas, no caso das praias, apenas são oficialmente admitidos cães em apenas seis praias concessionadas em todo o território continental", aclara o PAN, salientando que, com este projeto de lei, o que se pretende é encontrar "previsto no regime que regula a elaboração e a implementação dos planos de ordenamento da orla costeira a demarcação das zonas autorizadas à permanência e circulação de animais de companhia, prevendo a possibilidade de permanência e circulação de animais de companhia desde que em cumprimento das obrigações legais existentes".
Nestas regras inclui-se a "necessidade de utilização de trela nos espaços de circulação comuns de acesso à praia e presença do detentor, ou a obrigatoriedade de recolha de dejetos, devendo ser promovida a colocação de pontos de recolha e ainda a disponibilização de pontos de abeberamento para animais nos acessos à praia".
Citada na mesma nota, Inês Sousa Real considerou que "os animais são entendidos como parte integrante da família e devem estar habilitados a acompanhar a sua família nas suas atividades, como as praticadas ao ar livre, como a ida à praia, como já acontece em diversos países europeus, como Espanha, Grécia e Itália".
"O PAN considera que a legislação atualmente em vigor não se encontra adequada aos avanços e entendimentos da sociedade e à forma como a mesma vê os animais de companhia", conclui a porta-voz.
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