O ex-presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, afirmou, na quarta-feira, que "não concorda" com a abertura de um inquérito por parte do Ministério Público (MP) a André Ventura, mas considerou que a "nomeação de crianças foi um ato repugnante".
Em causa, recorde-se, está o facto de o MP ter confirmado a abertura de um inquérito ao presidente do Chega, André Ventura, e à deputada do partido Rita Matias sobre a divulgação de nomes de crianças imigrantes matriculadas numa escola de Lisboa.
"Leio que o Ministério Público abriu um inquérito em sede de direito penal a um deputado por declarações proferidas no plenário da Assembleia da República", começou por escrever o socialista Augusto Santos Silva numa publicação na rede social Facebook, antes de acrescentar: "E devo dizer que não concordo".
Para Santos Silva, o regimento da Assembleia da República é "claro quanto às figuras competentes, e aos poderes respetivos, para impor deveres mínimos de urbanidade e respeito no Parlamento"
"Parece-me muito perigoso, quer para a separação e o equilíbrio de poderes, quer para a liberdade de expressão parlamentar, isto de o MP se interessar sobre o conteúdo dos discursos dos deputados", frisou.
Ainda assim, o socialista afirmou que "a nomeação de crianças foi um ato repugnante, que mereceu repúdio generalizado e deveria ter merecido um reparo firme de quem então dirigia os trabalhos", considerando que "crítica política e o cumprimento das regras regimentais são a melhor arma ao dispor de um órgão, a Assembleia, que se deve regular a si própria".
"Infelizmente, ao não fazê-lo, abre campo para estas intromissões do poder judicial, que, confesso, me perturbam bastante", atirou.
Na quarta-feira, o MP confirmou que foi aberto um inquérito a André Ventura e Rita Mantias sobre a divulgação de nomes de crianças imigrantes.
"Confirma-se a instauração de inquérito relacionado com a matéria", indicou fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Notícias ao Minuto.
A lista de nomes, recorde-se, foi mencionada por André Ventura na Assembleia da República, enquanto Rita Matias divulgou os nomes num vídeo partilhado nas redes sociais.
No passado dia 4 de julho, durante o debate parlamentar sobre a lei da nacionalidade na Assembleia da República, André Ventura citou vários nomes de origem estrangeira, dizendo serem de crianças matriculadas no 1.º ciclo e no ensino pré-escolar de uma escola de Lisboa.
"Estes senhores são zero portugueses", disse André Ventura, perante os aplausos de pé da sua bancada.
No dia antes, Rita Matias tinha gravado um vídeo no edifício do Parlamento, no qual também citou nomes de crianças matriculadas numa turma do pré-escolar de uma escola de Lisboa.
MP abre inquérito à divulgação de nomes de menores pelo Chega
O inquérito visa o líder do partido, André Ventura, e a deputada Rita Marias, que divulgaram o nome de crianças estrangeiras na Assembleia da República e em vídeos partilhados nas redes sociais.
Márcia Guímaro Rodrigues com Lusa | 11:24 - 06/08/2025André Ventura "confiante" que inquérito será arquivado
Pouco tempo após a confirmação do MP, André Ventura afirmou, em conferência de imprensa na sede nacional do Chega, em Lisboa, que ainda não tinha sido informado da abertura do inquérito, mas manifestou "respeito pela justiça portuguesa".
"Estou confiante de que chegaremos ao fim e perceberemos que esta é uma questão de liberdade política, de ação política e de discurso político", afirmou, salientando que, em casos parecidos como este, incluindo em processos que o envolveram, a Justiça concluiu que estava "na linha da liberdade de expressão".
André Ventura disse lamentar, contudo, que a justiça esteja a "perder tempo a olhar para o parlamento", considerando que é tempo "que se podia estar a gastar num inquérito a crimes de violação, de corrupção, de branqueamento de capitais" ou a incendiários.
O líder do Chega referiu que ainda não sabe o que motivou a abertura do inquérito, mas disse suspeitar que foi devido a denúncias de associações ou movimentos cívicos, considerando se está a criar uma "nova forma de fazer política, que é criminalizar políticos, procurar que tudo o que eles digam seja alvo de crime", deixando um apelo a essas associações.
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