"Há muita preocupação do ponto de vista dos trabalhadores - ela é expressa publicamente - e julgo que a maneira [como a revisão está a ser comunicada] e os exemplos que o Governo decidiu criar não são os adequados para um debate sereno e calmo sobre este assunto", afirmou.
As declarações do candidato foram proferidas em Santa Maria da Feira, à margem da sua visita à recriação "Viagem Medieval", evento que admitiu ter "muita curiosidade" em conhecer, porque constitui "uma forma de divulgar às novas gerações" a história portuguesa, e decorre num município que demonstra "um dinamismo económico enorme e grande vitalidade", representando "o Portugal de excelência, que cria riqueza e puxa para cima".
Foi a partir dessa análise ao referido concelho do distrito de Aveiro e à Área Metropolitana do Porto que António José Seguro chegou ao tema da anunciada revisão do Código do Trabalho, afirmando que "o processo está no início e é importante que siga os procedimentos democráticos, de acordo com as regras e valores constitucionais", mas escusando-se a comentários mais detalhados antes de a proposta do Governo estar concluída.
"O meu papel como candidato a Presidente da República é avaliar o decreto no seu conjunto, no final", justificou.
Apresentado a 24 de julho sob a designação "Trabalho XXI", o anteprojeto de reforma da legislação laboral aprovado pelo Governo prevê a revisão de mais de 100 de artigos do Código de Trabalho e, ainda antes da respetiva negociação com os parceiros sociais, já foi contestado pelas centrais sindicais.
As alterações anunciadas nessa proposta de revisão visam aspetos desde a parentalidade (com alterações nas licenças parentais, nas de luto geracional e nas dispensas para amamentação) até ao regime de trabalho flexível, passando igualmente pela formação nas empresas e pelo período experimental dos contratos de trabalho.
A mudança prevê ainda o alargamento dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.
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