"O suplemento custará 400 milhões de euros, preferimos este mecanismo de redistribuição a um aumento permanente de pensões porque gera despesa estrutural rígida", apontou Joaquim Miranda Sarmento, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.
O ministro salientou que a atividade económica gera um "dividendo orçamental", que terá como "primeira prioridade reduzir a dívida pública", mas que o Governo quer também "usar uma parte desse dividendo para "ajudar aqueles que têm mais dificuldades, que já não têm outras fontes de rendimento e têm pensões de valor muito baixo".
Quanto à margem orçamental para aplicar esta medida, Miranda Sarmento salientou que "neste momento, a informação disponível é de uma situação orçamental robusta, confortável", acrescentando que este ano há "dados sobre a execução orçamental mais robustos mais cedo do que no ano passado".
O Governo estima um excedente de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, apesar de instituições como o Banco de Portugal estimarem um défice já este ano ou no próximo.
O ministro confirmou também que o suplemento não estará sujeito a retenção na fonte no IRS, isto é, o valor líquido a receber por cada pensionista corresponderá ao valor bruto.
No entanto, para o cálculo final do IRS, o montante irá contar como rendimento, somando-se aos restantes valores para a aplicação das taxas de IRS.
Na conferência de imprensa, Miranda Sarmento explicou como é que os suplementos serão tratados fiscalmente nos dois momentos, na retenção e na liquidação do imposto.
"Este suplemento, tal como todos os rendimentos de todas as fontes, é depois englobado para efeitos de IRS, isso não poderia deixar de ser assim. Não terá, no entanto, retenção na fonte. Também porque grande parte destes pensionistas, dado seu nível baixo de pensões, não paga IRS, portanto, entendemos isentar de retenções na fonte este suplemento", explicou o ministro.
O suplemento será pago em setembro e terá o valor de 200 euros para as pensões até 522,50 euros, de 150 euros para as pensões entre 522,50 euros e os 1.045 euros e será de 100 euros para todas as pensões entre 1.045 e 1.567,50 euros, tal como anunciado pelo primeiro-ministro durante o debate do Estado da Nação, na quinta-feira.
A atribuição deste suplemento "não é contabilizado para atribuição do Complemento Solidário para Idosos (CSI) e não requer que haja qualquer pedido por parte dos beneficiários", esclareceu o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, em comunicado enviado após o 'briefing' do Conselho de Ministros.
Estão abrangidos por este suplemento os pensionistas da Segurança Social, da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e do setor bancário, num universo de dois milhões e 300 mil pensionistas.
A atribuição deste suplemento, cujo diploma foi aprovado hoje e já foi promulgado pelo Presidente da República ainda antes da conferência de imprensa após Conselho de Ministros, tem moldes semelhantes ao atribuído em 2024, que custou 422 milhões de euros.
[Notícia atualizada às 17h46]
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