O plenário tem como objetivo saber quais são os passos seguintes depois de o plano de insolvência apresentado pela TiN não ter sido homologado, de acordo com decisão do tribunal, determinando o encerramento da sua atividade, de acordo com fontes contactadas pela Lusa.
Entretanto, o acionista único da TiN Luís Delgado disse à Lusa que vai recorrer da decisão.
"Se possível, vamos recorrer da decisão da não homologação do plano de insolvência que foi aprovado por 77% dos credores", afirmou o gestor.
De acordo com outra fonte, a decisão é suscetível de recurso, no prazo de 15 dias.
O tribunal -- que proferiu decisão de não homologação do plano da TiN apesar de nenhum credor ou interessado ter requerido isso -- entendeu que o plano de insolvência, ao prever que "'não poderão ser movidas quaisquer ações para cobrança de dívida ou execuções aos avalistas das operações onde a ora insolvente seja titular', viola "o regime jurídico das garantias pessoais (avais) composto por normas de natureza imperativa consagradas na Lei Uniforme relativa a Letras e Livranças, nomeadamente nos artigos 30.º, 32.º, 47.º e 77.º".
Nestes termos, "decido não homologar o plano de insolvência apresentado pela Trust in News", refere a juíza no documento do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, datado de hoje.
Por conseguinte, "ponho termo à administração da massa insolvente pela devedora, assumida desde 09/06/2025 como resulta do requerimento junto aos autos em 04/06/2025" e "declaro cessada a suspensão da liquidação determinada pela assembleia de credores realizada em 29/01/2025".
Além disso, "determino [que] seja comunicado oficiosamente às Finanças o encerramento da atividade da devedora", bem como "o prosseguimento dos autos com a imediata apreensão dos bens da devedora e respetiva liquidação", segundo a decisão sobre a empresa que tem como acionista Luís Delgado.
O plano de insolvência da TiN tinha sido aprovado com 77% dos credores a votar favoravelmente e 23% contra.
Fundada em 2017, a Trust in News é detentora de 16 órgãos de comunicação social, em papel e plataformas digitais, como a Exame, Caras, Courrier Internacional, Jornal de Letras, Activa, Telenovelas, TV Mais, entre outros.
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