Prémio Salarial por pagar. Milhares de alunos sem devolução das propinas

As queixas acumulam-se e obter uma justificação não é fácil: há milhares de alunos por receber a devolução das propinas no âmbito do Prémio Salarial, uma medida ainda do governo de António Costa. O montante deveria ter sido pago até ao final de julho, mas não foi.

O Notícias ao Minuto está a tentar contactar o Ministério das Finanças para obter mais esclarecimentos sobre o tema, mas até ao momento não foi possível obter uma resposta. 

Porém, nas próprias redes sociais da Autoridade Tributária (AT), há vários jovens a questionar o atraso: "E o prémio salarial? Para quando pensam resolver essa situação?". 

Justificação, até ao momento, não há e, segundo a SIC Notícias, é mais um atraso a juntar ao do  Porta 65, que há casos de pessoas que esperam oito meses por uma resposta e pelo dinheiro.
 
 O que é o Prémio Salarial? 

De acordo com a informação disponibilizada no Portal das Finanças, o "prémio salarial de valorização das qualificações no mercado de trabalho tem o objetivo de recompensar o prosseguimento de estudos superiores e, simultaneamente, de contribuir para a valorização dos rendimentos dos jovens qualificados que trabalham no país". 

Trata-se de "um incentivo financeiro, em que o valor a pagar é fixo e pago anualmente durante o número de anos equivalente à duração regular do ciclo de estudos conducente à atribuição de cada grau académico, desde que anualmente se verifiquem os demais requisitos de atribuição".

"O pagamento pode ocorrer de forma consecutiva ou interpolada, desde que se verifiquem todos os requisitos de atribuição", explica a AT, num folheto informativo sobre o tema. 

Data de pagamento já terminou

Segundo o mesmo documento do Fisco, "até à data-limite de pagamento do Prémio Salarial (30 de julho de cada ano), a AT disponibilizará, informação detalhada sobre o apuramento, atribuição e ordem de transferência para pagamento do prémio, na página pessoal do sujeito passivo, no Portal das Finanças".

Quanto se recebe? 

No caso de uma licenciatura, o montante pago é de 697 euros e, no do mestrado, de 1.500 euros (num mestrado integrado, os anos correspondentes à licenciatura dão direito a 697 euros e os referentes ao mestrado aos mesmos 1.500 euros).

O IRS Jovem é um regime fiscal especial que permite aos contribuintes beneficiarem de um IRS reduzido durante um certo período, através da isenção parcial de tributação sobre uma percentagem do rendimento ganho anualmente. Essa isenção vai variando ao longo do tempo, podendo o período do incentivo fiscal durar dez anos, desde que a idade dos beneficiários não ultrapasse os 35 anos.

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