ONG Sea Watch 'despeja' 700 coletes salva-vidas 'à porta' da Frontex

A organização não-governamental Sea Watch deixou hoje 700 coletes salva-vidas em frente às instalações da Frontex em Bruxelas, criticando a exigência feita por aquela agência da União Europeia do pagamento de 11.000 euros em despesas judiciais.

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Lusa
17/07/2025 10:56 ‧ há 6 horas por Lusa

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Pelas 09h30 locais (08h30 em Lisboa) um camião parou em frente às instalações da Frontex, a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, na cidade que acolhe as principais instituições da União Europeia (UE).

 

Seis pessoas saíram do camião com coletes refletores e começaram a retirar do camião vários sacos brancos, cada um repleto de coletes salva-vidas. Em poucos minutos, a entrada do número 18 da Avenue d'Auderghem foi tomada por uma onda alaranjada de coletes, cada um "representando uma vida que podia ter sido salva", disse à Lusa Bérénice Gaudin, advogada e membro da organização não-governamental (ONG) que ajuda pessoas que tentam chegar a países da UE através do Mediterrâneo.

"Até o Parlamento Europeu disse, várias vezes, à Frontex que não devia exigir o pagamento de despesas processuais [...], esse dinheiro tínhamos servido para ajudar as pessoas, o orçamento deles é de milhões de euros e, ainda assim, exigiram o pagamento de 11.000, que para eles não é nada", criticou a ativista.

Em causa está um processo interposto pela Sea Watch contra a Frontex, em abril de 2022, por violações dos direitos humanos no Mediterrâneo.

Uma unidade da Frontex teria participado numa "operação ilegal" de interceção de 20 pessoas perpetrada pela guarda costeira da Líbia, acusou a ONG.

A ONG pediu acesso a informações sobre a operação em questão, nomeadamente fotografias, mas a Frontex recusou. Na ótica da Sea Watch, a agência europeia estaria a violar a legislação sobre a liberdade de acesso a informação.

Mas em abril de 2024, a primeira instância do Tribunal de Justiça da União Europeia rejeito o processo, considerando, no entanto "que a Frontex falhou na apresentação de mais de uma centena de fotografias".

Em maio deste ano, a Frontex exigiu à ONG o pagamento de mais de 11.000 euros em despesas processuais, ainda que o Parlamento Europeu tenha aprovado duas resoluções, em 2021 e 2023, a pedir à agência para não avançar com ações deste tipo em organizações da sociedade civil.

Leia Também: Frontex investiga naufrágio que envolveu barco da Polícia Marítima

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