Mais de uma década depois, julgamento de Sócrates arranca hoje

A primeira sessão do julgamento está marcada para as 09h30, no Tribunal Central Criminal de Lisboa, no Campus de Justiça, onde o coletivo de juízes presidido por Susana Seca vai julgar o ex-primeiro-ministro José Sócrates e mais 20 arguidos, entre pessoas singulares e empresas, por 117 crimes.

Após decisões instrutórias, confirmações de recursos pelo Tribunal da Relação de Lisboa, extinções de sociedades acusadas pelo Ministério Público (MP) e prescrições, a acusação inicial do Ministério Público já perdeu sete arguidos, dos 28 iniciais.

O principal arguido, José Sócrates, inicialmente acusado de 31 crimes, vai responder por 22, entre os quais três de corrupção passiva de titular de cargo político, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal qualificada.

O amigo do antigo primeiro-ministro e empresário Carlos Santos Silva é o arguido com mais crimes imputados pela acusação do Ministério Público, respondendo por 23 crimes, contra os 33 iniciais, entre eles um crime de corrupção passiva de titular de cargo político, um de corrupção ativa, 14 de branqueamento de capitais e sete de fraude fiscal qualificada.

Entre o rol de arguidos estão ainda o ex-banqueiro do extinto Banco Espírito Santo, Ricardo Salgado, que responde por três crimes de corrupção ativa, um dos quais de titular de cargo político, e oito crimes de branqueamento de capitais.

Ricardo Salgado já respondeu em tribunal num processo extraído da Operação Marquês, tendo sido condenado por abuso de confiança a oito anos de prisão efetiva, uma pena cujo cumprimento ficou condicionado à avaliação da condição de saúde do ex-banqueiro, diagnosticado com Alzheimer.

Outro dos arguidos já condenados em processos extraídos do processo principal é Armando Vara, ex-ministro de António Guterres e ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos, que no processo principal vai responder por um crime de corrupção passiva de titular de cargo político e um crime de branqueamento de capitais.

Vão ainda responder perante o coletivo liderado por Susana Seca dois ex-administradores da extinta Portugal Telecom, Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, Rui Horta e Costa, ex-administrador do empreendimento de luxo no Algarve Vale de Lobo, o empresário luso-angolano Helder Bataglia, o primo de Sócrates, José Pinto de Sousa, a ex-mulher do antigo primeiro-ministro, Sofia Fava, assim como o ex-motorista do antigo governante, João Perna.

Em 21 de novembro de 2014 José Sócrates foi detido no aeroporto de Lisboa quando regressava de Paris. A situação, inédita em Portugal, tinha por base suspeitas de crimes de corrupção, fraude fiscal, branqueamento de capitais, confirmadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesse mesmo dia, em comunicado, no qual anunciou o inquérito da Operação Marquês, dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), então liderado pelo atual procurador-geral da República, Amadeu Guerra.

Após dois dias de interrogatório pelo então juiz de instrução Carlos Alexandre, José Sócrates veria ser-lhe decretada prisão preventiva, que cumpriu na cadeia de Évora durante nove meses, a que se seguiu um mês de prisão domiciliária.

Do anúncio público do inquérito à acusação do Ministério Público passaram-se anos: só a 11 de outubro de 2017 foi conhecida a acusação, depois de sucessivos adiamentos, que imputava a 28 arguidos 189 crimes.

A leitura da decisão instrutória, em abril de 2021, viria a ser um dos momentos mais marcantes do processo, com o juiz Ivo Rosa a deitar por terra praticamente toda a acusação do MP, nomeadamente os crimes mais graves, os de corrupção.

A leitura da decisão instrutória, que numa decisão rara na justiça portuguesa teve transmissão televisiva, ainda que apenas das imagens, deixou o procurador Rosário Teixeira, titular do inquérito, de mãos na cabeça perante o país.

Uma decisão da Relação de Lisboa em janeiro de 2024 acabaria por recuperar a quase totalidade da acusação inicial do Ministério Público que, ultrapassada uma década de inquérito e instrução, assim como sucessivos recursos do antigo primeiro-ministro, começa hoje a ser julgada.

A dúvida agora é se este megaprocesso ficará ainda maior. Cabe à juíza Susana Seca decidir se aceita juntar ao processo principal o processo mais pequeno, que resultou da decisão instrutória de Ivo Rosa, e que teve no mês passado decisão instrutória, enviando Sócrates e Santos Silva para julgamento por crimes de branqueamento de capitais que podem assim vir a ser julgados em conjunto com os do processo principal.

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