O presidente da Junta de Freguesia da Estrela, Luís Newton, retirou 10 mil euros ‘emprestados’ do órgão autárquico, por forma a pagar ao advogado que o representa no processo Tutti Frutti, no qual é acusado de 10 crimes de corrupção, prevaricação, branqueamento e tráfico de influência.
A notícia foi avançada esta sexta-feira pela CNN Portugal, que deu conta de que o ex-deputado do Partido Social Democrata (PSD) moveu a quantia no ano passado, com a autorização do executivo, e devolveu-a em abril deste ano, quando foi alertado para a ilegalidade da situação, pelo auditor de contas do órgão autárquico.
O mesmo canal contou que Luís Newton recorreu, assim, a um outro empréstimo, por forma a cumprir os pagamentos ao seu advogado no processo Tutti Frutti.
Recorde-se que, depois de anos de investigação, o Ministério Público (MP) deduziu acusação contra 60 arguidos, entre eles autarcas, funcionários e empresários, por crimes de corrupção, prevaricação, branqueamento e tráfico de influência, em fevereiro passado.
"Muita fruta"? Confira quem é que o processo Tutti Frutti já fez 'cair'
O processo conta com 60 arguidos, acusados de 463 crimes, estando em causa suspeitas de corrupção passiva, tráfico de influência, participação económica em negócio e financiamento proibido.
Cátia Carmo | 10:09 - 08/02/2025O processo Tutti Frutti, que decorria desde 2018, investigava alegados esquemas de um bloco central de interesses entre Partido Socialista (PS) e PSD para negociar lugares políticos nas freguesias e nas autarquias de Lisboa, através de avenças e contratos públicos, estando em causa suspeitas de corrupção passiva, tráfico de influência, participação económica em negócio e financiamento proibido.
O processo sobre esta alegada teia ilegal de interesses na Câmara Municipal de Lisboa (CML) teve início nessas eleições e deu origem a buscas em vários locais ao longo dos últimos anos, nomeadamente nos serviços da CML e nas Juntas de Freguesia de Santo António, Estrela e Areeiro.
Luís Newton, que tinha sido eleito deputado nas eleições legislativas de 10 de março, pelo círculo de Lisboa, suspendeu o mandato na Assembleia da República (AR), mas manteve-se como presidente da Junta de Freguesia da Estrela.
Recorde a 'salada de fruta'
A acusação do MP, a que a Lusa teve acesso, referia que o presidente da Junta da Estrela "desencadeou, conduziu e concluiu" procedimentos ilegais que culminaram na aquisição de serviços prestados por sociedades geridas por deputado do PSD Carlos Eduardo Reis e na contratação de pessoas amigas e próximas do ex-deputado Sérgio Azevedo, como a mãe do antigo deputado na AR.
Em 2013, Sérgio Azevedo solicitou a Luís Newton que contratasse a sua mãe "como prestadora de serviços da Junta com a categoria de técnica superior e a abonasse com uma retribuição que lhe permitisse manter o respetivo estilo de vida".
Entre final de 2013 e 2018, a mãe do ex-deputado, contratada para o atendimento, auferiu mais de 114 mil euros (perto de 1.600 euros mensais).
O MP disse que só em 2018 é que foi publicada uma versão do contrato em minuta e não assinada no Portal Base, acrescentando que a contratação "não visou a satisfação de uma necessidade" da Junta nem a retribuição paga "era compatível com as funções exercidas, correspondendo a mais do triplo da retribuição das funcionárias da Junta de Freguesia de Estrela que exerciam as mesmas funções".
A acusação descreveu outros negócios acordados entre estes dois arguidos, como a contratação pela Junta da Estrela de 'workshops' nas áreas das artes e do desporto ou na aquisição de dezenas de portáteis, de software informático ou de televisões, recebendo Luís Newton e Sérgio Azevedo "contrapartidas patrimoniais" das empresas contratadas.
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