A nova Estratégia Nacional para a Educação para a Cidadania (ENEC) foi hoje tornada pública e visa substituir a anterior, de 2017, bem como um guião - que não existia na versão anterior - das aprendizagens essenciais para a disciplina.
Esta medida cumpre uma promessa eleitoral do Governo e responde às críticas feitas pelos setores mais conservadores de que a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento estava demasiado focada em temas que classificam como ideologia de género.
"Enquanto espaço de desenvolvimento individual e coletivo, a escola assume-se como local privilegiado para a construção de uma cultura de cidadania ativa, democrática e responsável, partilhada por todos, promovendo a coesão social", pode ler-se no texto da ENEC, em consulta pública até 01 de agosto.
"A sociedade portuguesa, no seu contexto nacional, europeu e global, enfrenta inúmeros desafios que exigem respostas alicerçadas em valores éticos, conhecimento das regras cívicas e das instituições democráticas, empatia e solidariedade social", refere o documento, salientando que a "Educação para a Cidadania permite aos mais jovens desenvolver capacidades de diálogo, de sentido crítico e de consciência sobre o seu papel".
Nos temas obrigatórios e transversais, a proposta do governo destaca os direitos humanos, democracia e instituições políticas, desenvolvimento sustentável e literacia financeira e empreendedorismo.
Num segundo nível de destaque está a saúde, risco e segurança rodoviária, pluralismo e diversidade cultural e os media.
"Num contexto global em que se assiste a crescentes riscos de fragmentação social, de desinformação e de polarização, educar para a cidadania corresponde a investir na coesão social à volta de valores comuns dos direitos humanos, da igualdade e não-discriminação, que estão a base do Estado de Direito democrático português e das sociedades livres", lê-se.
Numa análise à proposta do Governo e à estratégia em vigor, conclui-se que a atenção dada à sexualidade ou à orientação sexual deixa de existir e só é tratada no contexto de violações dos direitos humanos.
Apenas no guião de aprendizagens essenciais para o terceiro ciclo e no capítulo dos direitos humanos é que os alunos são chamados a "analisar casos históricos e atuais de violação dos direitos humanos (incluindo, entre outros, tráfico de seres humanos, abusos sexuais, violência de género, bem como violência contra pessoas com orientação sexual e identidade e expressão de género não normativas)".
E também só nessa fase, entre o 7.º e o 9.º ano, é que o programa prevê "debater a (des)igualdade de género em contextos como a educação, o trabalho e o exercício de cargos políticos".
No caso dos maus-tratos a animais, que é destaque no atual programa, a proposta do governo prevê que seja um dos temas a abordar no capítulo do desenvolvimento sustentável, para os alunos do 2.º ciclo, levando-os a "refletir sobre situações em que a ação humana pode comprometer o bem-estar animal".
O convívio com outras culturas mantém-se como um dos pontos relevantes, com a proposta atual incluir o termo diversidade cultural em vez da interculturalidade que consta no atual programa.
Na proposta, o Governo defende que os alunos do primeiro ciclo sejam ensinados a "manifestar abertura e curiosidade em conhecer o outro" e a "participar em iniciativas de celebração e valorização da sua cultura, bem como de outras culturas, no quadro dos valores constitucionais da sociedade portuguesa", entre outras matérias.
Aos alunos do segundo e terceiro ciclo é pedido que valorizem "a diversidade cultural no contexto escolar", debatam "a relevância da proteção dos direitos das minorias e das suas culturas", reconheçam os "desafios que as pessoas migrantes vivenciam na sociedade de acolhimento".
Só no secundário os alunos serão chamados a "refletir, criticamente, sobre consequências culturais dos atuais processos de globalização (homogeneização versus diferenciação e fragmentação)", a "analisar diferentes formas de discriminação, como racismo, xenofobia, anticiganismo, islamofobia, antissemitismo, misoginia" e a "debater o papel do diálogo intercultural e do pluralismo na coesão de sociedades culturalmente diversas".
Uma das novidades da proposta é a literacia financeira e o tema do empreendedorismo, com os alunos mais novos a serem chamados a "compreender a importância da poupança e os seus objetivos" ou a "diferenciar entre contrair empréstimos (junto de familiares, amigos ou bancos) e conceder empréstimos".
Os alunos mais velhos vão elaborar orçamentos pessoais, familiares e de "um projeto empreendedor, tendo em conta as parcerias estratégicas e os recursos necessários", bem como "validar ideias inovadoras que possam gerar valor".
O tema dos 'media' tem também algum destaque na proposta em discussão pública, procurando "incentivar as crianças e os jovens a interpretar a informação e a utilizar os meios de comunicação social, nomeadamente no acesso e na utilização das tecnologias de informação e comunicação, visando a adoção de atitudes e comportamentos adequados a uma utilização crítica e segura das tecnologias digitais, da informação e dos conteúdos gerados por inteligência artificial".
Aos mais velhos, são-lhe pedidas propostas para "transformar e melhorar o ambiente 'online' e o bem-estar na relação com o digital, como forma de prevenção dos riscos online (dependência, cyberbullying, discurso de ódio, polarização, trolling, sexting, sextorsão...)".
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