O ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI) apresentou hoje às 12 organizações sindicais que representam os professores a proposta de alteração ao apoio atribuído a professores deslocados.
Além do alargamento, a partir de setembro, a todos os docentes deslocados, independentemente de estarem ou não colocados numa escola considerada carenciada, a principal novidade é a introdução de uma majoração entre 15 e 50 euros para aqueles que lecionam nas zonas onde mais faltam professores.
À saída da reunião, os sindicatos elogiaram as alterações, mas ressalvaram que são medidas transitórias e, quanto à majoração, não veem no valor atribuído um incentivo suficiente para que os professores optem, apenas por isso, pelas zonas onde fazem mais falta.
"A compensação acaba por ser um pouco diluída. Não nos parece que sejam valores suficientemente atrativos para que os professores possam ir para esses quadros (de zona pedagógica)", considerou Manuel Teodósio, vice-secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE).
Pelo Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), a presidente, Júlia Azevedo, considerou pouca a "ligeira majoração" e um dos secretários-gerais da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) acrescentou que são medidas de mitigação.
"A questão central, que é a valorização da carreira docente, é que pode levar, de facto, à resolução do problema da falta de professores", defendeu Francisco Gonçalves, adiantando que, a esse propósito, o Governo disse apenas que até ao final de setembro seriam retomadas as negociações para a revisão do Estatuto da Carreira Docente.
"A resolução definitiva deste problema é ter uma carreira atrativa", concordou Manuel Teodósio.
À saída da reunião, Daniel Martins, que integra a direção do Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop) lamentou, por outro lado, a falta de respostas do executivo para os trabalhadores não docentes e técnicos especializados.
Na semana passada, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado o alargamento, a partir do início do ano letivo, daquele apoio a todos os professores colocados em escolas a mais de 70 quilómetros da sua residência fiscal.
A medida antecipa a entrada em vigor de um regime de compensação aprovado em março na Assembleia da República, com os votos contra do PSD e CDS-PP, que alterava o regime criado pelo Governo em setembro passado e que se destinava apenas aos docentes colocados numa escola considerada carenciada por ter falta de professores.
O alargamento do apoio, no entanto, só previa a entrada em vigor com o Orçamento do Estado para 2026, ou seja, a partir de janeiro.
De acordo com a proposta do Governo, os valores mantêm-se inalterados para a generalidade dos professores beneficiários: 150 euros para aqueles entre 70 e 200 quilómetros de casa, 300 euros para os docentes que estão entre 200 e 300 quilómetros e 450 euros para os que dão aulas a mais de 300 quilómetros da residência.
No entanto, e ao contrário do que previa o diploma aprovado pelo parlamento em março, o Governo introduz agora uma majoração para os professores que estejam a lecionar em escolas inseridas nas áreas geográficas de quadros de zona pedagógica considerados deficitários.
Nesses casos, os docentes vão receber mais 15 a 50 euros, dependendo da distância: 165 euros mensais se estiverem a menos de 200 quilómetros, 335 euros entre 200 e 300 quilómetros e 500 euros se a distância for superior a 300 quilómetros.
De acordo com o Ministério, no ano letivo passado 2.807 docentes colocados nas 234 escolas carenciadas beneficiaram do apoio à deslocação.
A partir de setembro, a tutela estima que passem a ser mais de oito mil docentes, num investimento de cerca de 25 milhões de euros anuais.
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