Marcelo promulga diploma do Governo sobre reprivatização da TAP

O Presidente da República, Marcelo Rebelo Sousa, promulgou, esta quinta-feira, o diploma do Governo sobre a reprivatização da TAP.

"Na sequência dos esclarecimentos governamentais, o Presidente da República promulgou o diploma que aprova o processo de reprivatização do capital social da TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S.A.", lê-se na nota partilhada no site da Presidência da República.

De recordar que, em outubro de 2023, o Presidente da República tinha vetado o documento elaborado pelo Governo de António Costa para arrancar com a privatização da TAP.

Na altura, Marcelo Rebelo de Sousa decidiu devolver o diploma, aprovado em Conselho de Ministros em 28 de setembro desse ano, por considerar que "suscitava múltiplas dúvidas e reticências à luz da desejada máxima transparência do processo".

O que se segue?

De seguida à promulgação do decreto-lei pelo Presidente da República, e à aprovação do caderno de encargos, seguir-se-á a fase de pré-qualificação dos interessados durante 60 dias.

De acordo com o modelo apresentado, o Estado vai avançar, numa primeira fase, com a venda direta de até 49,9% do capital da empresa, dos quais 5% serão reservados aos trabalhadores, conforme determina a Lei das Privatizações. Caso a totalidade dessa tranche não seja subscrita, o comprador terá direito de preferência sobre o remanescente.

O processo de reprivatização foi formalmente iniciado em 10 de julho, com a aprovação do decreto-lei que estabelece os termos da operação. Agora, segue-se a aprovação do caderno de encargos que vai definir os critérios técnicos, jurídicos e administrativos da venda.

Além da TAP, o processo inclui ativos como a Portugália, a unidade de saúde da companhia, a Cateringpor (51% detida pela TAP) e a SPdH, antiga Groundforce. A inclusão dos ativos imobiliários do chamado "reduto TAP", adjacente ao aeroporto de Lisboa, continua por decidir, estando a sua integração a ser equacionada no âmbito do futuro projeto "Parque Cidades do Tejo".

O executivo estima concluir as quatro etapas da operação no prazo de um ano, embora o calendário esteja sujeito a autorizações regulatórias. A Parpública será responsável pela análise das propostas e pela elaboração do relatório técnico a submeter ao Conselho de Ministros.

Entre os grupos europeus que já manifestaram interesse no processo estão a Lufthansa, a Air France-KLM e o International Airlines Group (IAG), que controla a Iberia e a British Airways.

Qual é o objetivo do Governo?  E o que está em causa no decreto-lei da privatização? 

O Governo espera ter as quatro etapas do processo de reprivatização da TAP concluídas no prazo de um ano, embora o calendário esteja dependente de aprovações regulatórias.

O Notícias ao Minuto preparou um guia com cinco perguntas e respostas sobre este tema. 

[Notícia atualizada às 20h24]

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