A iniciativa do Governo prevê uma descida do IRS de 500 milhões de euros a aplicar aos rendimentos obtidos pelos contribuintes ao longo deste ano.
A bancada do PS vai abster-se, disse à Lusa fonte socialista. Com essa posição, permite a aprovação da iniciativa do Governo.
À saída da primeira reunião do grupo parlamentar enquanto líder socialista, ao ser questionado se o PS vai apresentar propostas de alteração na especialidade, o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, remeteu uma decisão para um "momento oportuno", deixando essa hipótese "em aberto para a especialidade".
A proposta legislativa do Governo contempla um desagravamento das taxas do primeiro ao oitavo escalão, apenas não alterando a taxa do novo degrau, o último da tabela do IRS.
Segundo a proposta do executivo, a taxa do primeiro escalão passa de 13% para 12,5%, a do segundo desce de 16,5% para 16%, a do terceiro baixa de 22% para 21,5%, a do quarto diminui de 25% para 24,4%, a do quinto decresce dos atuais 32% para 31,4%, a do sexto deixa de ser 35,5% e fica em 34,9%, a do sétimo passa de 43,5% para 43,1% e, por último, a do oitavo baixa de 45% para 44,6%. A taxa do último degrau de rendimentos continua nos 48%.
Embora não haja uma alteração neste último patamar, a redução do IRS abrange todos os contribuintes chamados a pagar imposto, por causa da regra da progressividade da tabela, pois a descida nos patamares anteriores faz com que os contribuintes do novo escalão também beneficiem do desagravamento.
No plenário de hoje também serão discutidos e votados outros quatro projetos de lei dos partidos da oposição para alterar a tabela do IRS.
O Chega propõe uma redução mais acentuada das taxas do segundo ao quinto escalão, mantendo as taxas propostas pelo Governo no primeiro, sexto, sétimo, oitavo e nono escalões, remetendo os efeitos apenas para 2026.
O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, disse na quinta-feira que o partido ainda não definiu uma posição sobre as reduções de IRS propostas pelo Chega por não conhecer o impacto orçamental.
Por sua vez, o PAN propõe uma redução mais acentuada do que a do Governo até ao sexto escalão, e um desagravamento menor no sétimo patamar de rendimentos, mantendo inalteradas as taxas do oitavo e nono degraus.
O PCP propõe uma descida do primeiro degrau idêntica à do Governo, um desagravamento mais acentuado no segundo escalão e a manutenção das atuais taxas entre o terceiro e o oitavo escalão. Ao mesmo tempo, defende o fim da taxa adicional de solidariedade que se aplica a quem tem mais de 80 mil euros de rendimento coletável e, em contrapartida, define um agravamento da taxa de IRS do último escalão, de 48% para 53,5%, e a criação de um décimo escalão, com uma taxa de 56%.
A IL coloca a votação a criação de apenas dois escalões, um primeiro com uma taxa de 15% de rendimento coletável e outro com uma taxa de 28%. Em paralelo, a reformulação dos escalões implica uma isenção fiscal inicial do IRS para uma primeira fatia de rendimentos até aos 12.180 euros (o equivalente a 14 vezes o salário mínimo nacional).
Além das iniciativas centradas na tabela geral do imposto, serão votadas outras propostas de alteração ao Código do IRS apresentadas pelo Chega, Livre, BE e PAN na área das deduções.
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