À saída da reunião com o grupo parlamentar do PS, a primeira enquanto secretário-geral socialista, José Luís Carneiro foi questionado sobre que resposta tinha tido do Governo à proposta de os diplomas do Governo sobre imigração, em discussão na sexta-feira, baixarem à especialidade sem votação.
"Houve hoje uma reunião dos deputados, nomeadamente Pedro Delegado Alves e Eurico Dias, com os membros do Governo. Foi uma reunião inconclusiva", apontou.
José Luís Carneiro assegurou que o PS está disponível "para aperfeiçoar os instrumentos existentes" e tem "boa vontade" para um trabalho na especialidade, aguardando agora "pelo desenvolvimento do Governo e pela maturação do próprio Governo" sobre esta proposta.
"É preciso que o Governo diga com quem quer dialogar. Nós estamos aqui para evitar que o Governo fique nas mãos do Chega em matérias que podem vir a significar a adoção de opções de desumanidade contra as quais nós temos que combater e temos que lutar", apelou.
O PS, segundo o seu líder, defende o aperfeiçoamento dos instrumentos legislativos em causa" porque "não pode ser a favor de matérias que põem em causa a Constituição".
"Refirmo-me, nomeadamente, em relação à perda da nacionalidade e a sua retroatividade. Refirmo-me, por outro lado, ao reagrupamento familiar e refirmo-me ao modo como nós devemos tratar os cidadãos que são oriundos dos países africanos de língua oficial portuguesa, em relação aos quais, e em alguns casos, há um princípio de reciprocidade e há também um compromisso histórico de relação privilegiada, pelo menos desde 1976", detalhou.
O PS quer que os diplomas do Governo sobre imigração, em discussão na sexta-feira, baixem à especialidade sem votação para "retirar incerteza jurídica e constitucional" e permitir o trabalho de aperfeiçoamento em comissão, adiantou fonte socialista à Lusa.
Entretanto, o PSD recusou esta sugestão do PS e quer submetê-los a aprovação na generalidade, já na sexta-feira, segundo transmitiu aos jornalistas o líder parlamentar social-democrata, Hugo Soares.
Na sexta-feira, serão debatidas e votadas na generalidade na Assembleia da República as propostas de lei do Governo de alteração da lei da nacionalidade, do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional e o diploma que pretende criar a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na Polícia de Segurança Pública, chumbada na anterior legislatura.
[Notícia atualizada às 13h00]
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