A posição foi defendida pelo candidato às eleições presidenciais apoiado pelo PCP em declarações aos jornalistas, no âmbito de um encontro com os dirigentes do Movimento Porta a Porta, em frente ao antigo edifício do Ministério da Educação, em Lisboa, onde foi abandonado o projeto do Governo para construir uma residência estudantil pública.
António Filipe defendeu que "se não houve vontade política, o problema (na habitação) não se resolve", acrescentando que não será o mercado a dar resposta às dificuldades e que o Presidente da República "deve ter uma voz ativa, de influência" junto dos governos para que "haja uma política de habitação que resolve o problema das pessoas".
"As desigualdades sociais não caem do céu, Portugal não pode continuar a ser uma economia baseada em baixos salários e problemas tão importantes e direitos tão fundamentais como o direito à habitação não podem ficar dependentes apenas do funcionamento das regras do mercado. Tem que haver uma intervenção pública e o Presidente da República tem a obrigação, do meu ponto de vista, de intervir junto dos governos", argumentou.
Questionado sobre se esse tipo de influência não excede as funções de um Chefe de Estado, o antigo deputado comunista ressalvou que o Presidente "não de pode substituir aos governos", mas tem uma "magistratura de influência que pode e deve ser usada" junto do executivo.
Como exemplo desse poder, António Filipe lembrou o poder de veto a "iniciativas que não concorda" como um poder que "não é inócuo" e que deve ser utilizado pelo Presidente da República quando considerar necessário.
"O simples facto de o Presidente da República questionar esse diploma tem uma importância política que os governos dificilmente podem ignorar. E eu creio que, perante um problema tão grave como o do acesso à habitação, é dever do Presidente da República, perante políticas que não resolvem esse problema, alertar para esse facto", acrescentou.
O candidato comunista disse que o Presidente "deve ir além do lamento" e "deve impulsionar a governação" para resolver problemas como a habitação e saudou a ação de movimentos como o Porta a Porta na luta pelo acesso à habitação em Portugal.
André Escoval, porta-voz do Movimento Porta a Porta, acusou o atual Governo de agravar os problemas na habitação, garantindo novos protestos a nível nacional no quadro da discussão do próximo Orçamento do Estado.
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