O ex-secretário-geral do Partido Socialista (PS), Pedro Nuno Santos, criticou, na sexta-feira, a decisão do Governo de propor a revogação do regime de falta por luto gestacional, descrevendo-a como "mesquinhez, insensibilidade e ignorância", naquela que foi a sua primeira publicação política nas redes sociais desde que abandonou o cargo.
Na nota, partilhada no Instagram, Pedro Nuno Santos sublinhou que o Governo quer revogar a norma que "prevê o direito a três dias por luto gestacional com o argumento de que a revogação 'resulta num regime mais favorável à gestante'".
"Ora, não resulta em coisa nenhuma porque esse regime já existe na lei. O que fazem é terminar com a possibilidade da mãe e do pai tirarem três dias por luto gestacional quando não se justifica que a mãe tire a licença por interrupção da gravidez", atirou o socialista.
Lembrando que, no caso do pai, o Governo defende que "a revogação da norma (também) resulta num regime mais favorável ao companheiro da gestante" porque pode gozar "do direito a faltar para assistência a membro do agregado familiar", Pedro Nuno Santos reiterou que, "como no caso da mãe, também no caso do pai não 'resulta’ num regime mais favorável porque o regime de assistência à família já existe e, já agora, pode prever a perda de remuneração".
"E porque é que no caso do pai fala-se em 'assistência à família’? O pai não sofre com a interrupção de uma gravidez desejada? Não tem direito ao luto?", questionou, considerando "esta revogação é apenas uma redução de direitos".
"A Direita que não encha a boca para falar de família, porque na realidade não querem saber das famílias, nem do sofrimento por que estas passam quando há uma perda gestacional", atirou.
Sublinhe-se que em causa está a revogação, proposta pelo Governo no anteprojeto de reforma laboral anunciado na passada quinta-feira, do regime da falta por luto gestacional, atualmente três dias sem perda de direito, acrescentando à licença por interrupção de gravidez o regime de faltas para assistência à família.
Ministério garante que Governo não quer eliminar a falta por luto gestacional
O gabinete da ministra do Trabalho esclareceu hoje que o Governo não pretende eliminar a falta por luto gestacional, garantindo que todas as gestantes "conservam e até aumentam os seus direitos", na reforma da legislação laboral.
Lusa | 23:58 - 25/07/2025No entanto, não foi só a decisão do Governo que fez com que Pedro Nuno Santos regressasse às redes sociais. No domingo, fê-lo após ter sido anunciado que a União Europeia (UE) e os Estados Unidos chegaram a um acordo comercial que prevê a imposição de tarifas aduaneiras de 15% sobre os produtos europeus.
Para o socialista, a "UE teve uma colossal derrota nas negociações sobre as tarifas ao comércio entre a UE e os EUA", saindo "humilhada, com um acordo que prejudica a indústria europeia".
"Esta é uma derrota política e económica dos dirigentes da UE, mas quem sai a perder são os trabalhadores e a indústria europeia. Defender Portugal e os portugueses implica uma atitude crítica perante a fragilidade política que a UE vai revelando, não o silêncio subserviente", atirou.
Leia Também: Carneiro vai terminar mandato que ficou vago com saída de Pedro Nuno
