A pergunta dos comunistas, consultada hoje pela agência Lusa na página de Internet do parlamento, foi subscrita pela deputada do PCP Paula Santos e dirigida ao ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.
"A realidade com que muitos estudantes do ensino superior se confrontam, nomeadamente com a falta de oferta pública de alojamento para todos quantos se encontram numa situação de deslocação das suas áreas de residência, reveste-se de grande preocupação", referiu a deputada, na pergunta.
Em Évora, segundo a comunista, "são muitas as necessidades de alojamento em residências estudantis públicas e os preços praticados pelos arrendamentos privados são demasiado elevados para que se possam constituir como uma resposta adequada às necessidades".
Paula Santos recordou que, aquando da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2025, o PCP propôs uma alteração, que foi aprovada, para que o Governo desse início este ano aos procedimentos necessários para a transformação do edifício da Messe dos Sargentos em residência estudantil pública.
"Estando prestes a começar um novo ano letivo e porque a lei do Orçamento do Estado para 2025 está em vigor há mais de seis meses, é importante um esclarecimento" do Governo sobre o ponto de situação da execução desta medida, sublinhou.
A deputada do PCP assinalou ainda que "existem edifícios públicos em condições de se poderem transformar em residências estudantis públicas", dando como exemplo o caso da Messe dos Sargentos em Évora.
Há dois anos, a reitora da Universidade de Évora, Hermínia Vasconcelos Vilar, revelou à Lusa que este edifício iria ser cedido à academia para ser transformado em residência para estudantes, com verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Na altura, previa-se um investimento de cerca de 1,5 milhões de euros para obras de adaptação do imóvel, permitindo criar cerca de 40 camas, mas, desde então, não foram divulgados desenvolvimentos sobre o projeto.
Atualmente, o edifício encontra-se fechado e ainda está na posse do Ministério da Defesa.
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