"A falta de uma ação rápida expõe a União Europeia como um todo a um risco claro", disse o porta-voz da Comissão Europeia para a Soberania Tecnológica, Thomas Regnier.
Quando questionado sobre o acordo que Espanha assinou com a Huawei para o fornecimento de serviços de escutas telefónicas judiciais, o porta-voz lembrou que o executivo comunitário logo em 2019 pediu aos Estados-membros que tomassem medidas concretas para avaliar os riscos que o desenvolvimento da rede 5G poderia representar para a cibersegurança, num documento onde já alertava contra a Huawei.
Segundo o responsável, a instituição continuar a "instar os Estados-membros a implementarem" essas recomendações.
O governo espanhol está a ser fortemente criticado depois de atribuir um contrato à Huawei para o armazenamento de escutas judiciais, uma decisão que está até a levar os Estados Unidos a questionarem a sua partilha de informações com Espanha.
Há cerca dois anos, no outono de 2023, a Comissão Europeia disse que cabe aos Estados-membros da UE decidirem que fabricantes excluir do desenvolvimento das redes 5G, dizendo apoiar o entendimento de Portugal de o fazer divulgado na altura.
"Desde o primeiro dia, em que pusemos em prática a chamada caixa de ferramentas sobre o 5G, obviamente não mencionámos nenhuma empresa, mas mencionámos o risco que qualquer país deve evitar ao selecionar ou ter as suas empresas a selecionar os fornecedores e, claro, a decisão foi tomada por eles [Portugal]", declarou o então comissário europeu do Mercado Interno, Thierry Breton.
"Penso que se as autoridades portuguesas estão a cumprir as regras, devem tomar esta decisão", adiantou.
Na altura, a Huawei anunciou ter apresentado uma ação administrativa no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa contra a deliberação relativa aos equipamentos 5G, emitidos pela Comissão de Avaliação de Segurança.
Isto porque, meses antes, a Comissão de Avaliação de Segurança, no âmbito do Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, divulgou uma deliberação sobre o "alto risco" para a segurança das redes e de serviços 5G do uso de equipamentos de fornecedores que, entre outros critérios, sejam de fora da UE, NATO ou OCDE e que "o ordenamento jurídico do país em que está domiciliado" ou ligado "permita que o Governo exerça controlo, interferência ou pressão sobre as suas atividades a operar em países terceiros".
A deliberação não referia nomes de empresas ou de países, mas o certo é que o caso da Huawei surge na memória, nomeadamente porque a tecnológica chinesa foi banida das redes 5G noutros países europeus.
Antes, em janeiro de 2020, a Comissão Europeia aconselhou os Estados-membros da UE a aplicarem "restrições relevantes" aos fornecedores considerados de "alto risco" nas redes 5G, incluindo a exclusão dos seus mercados para evitar riscos "críticos".
A Europa constitui o maior mercado da Huawei fora da China.
Assumida como uma prioridade europeia, a aposta no 5G já motivou também preocupações com a cibersegurança, com a Huawei a estar no centro de polémica por alegada espionagem em equipamentos 5G, o que a tecnológica tem vindo a rejeitar, reiterando a falta de provas.
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