Microsoft admite que poderá enviar dados de europeus para os EUA

A Microsoft afirmou que, perante o Cloud Act dos EUA, não poderá recusar enviar dados de cidadãos europeus para o governo norte-americano caso haja um pedido expresso. Os representantes da Microsoft em França indicaram assim que não é possível garantir a soberania dos dados para os clientes da União Europeia.

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Miguel Patinha Dias com Lusa
28/07/2025 21:33 ‧ ontem por Miguel Patinha Dias com Lusa

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A Microsoft confirmou que, enquanto empresa com sede nos EUA, não pode garantir aos seus clientes na União Europeia que não teria de fornecer ao governo norte-americano os respectivos dados que tenha armazenado - mesmo que estes dados estejam armazenados em território europeu.

 

Dois representantes da Microsoft em França, Anton Carniaux e Pierre Lagarde, confirmaram perante o senador francês que, devido ao Cloud Act dos EUA, a empresa tecnológica está legalmente obrigada a obedecer a pedidos de entregas de dados do governo norte-americano.

Os representantes em questão notaram, todavia, que a empresa ainda avaliaria e resistiria à entrega destes dados caso seja apresentado um pedido dos EUA, algo que - de acordo com os próprios relatórios de transparência - nunca aconteceu no que diz respeito a dados armazenados na Europa.

Carniaux também adiantou que foram desenvolvidos sistemas próprios para reduzir ao mínimo as situações em que tem de haver transferência de dados, procurando assim assegurar o governo francês de que não é algo que possa acontecer com facilidade.

Tensões entre EUA e Europa

Serve recordar que os EUA e a União Europeia têm passado por algumas tensões geopolíticas e que, recentemente, colocaram grandes empresas tecnológicas norte-americanas - como a Apple e a Meta - em risco de receberem avultadas multas devido a violações da Lei dos Mercados Digitais.

Mais recentemente, a Meta chegou mesmo a acusar a Comissão Europeia de beneficiar empresas europeias e chinesas, acusando o organismo europeu de "restringir injustamente a publicidade personalizada" em redes sociais como o Facebook e o Instagram

No entanto, este domingo, as duas partes parecem ter chegado a um consenso no que diz respeito às tarifas aduaneiras e chegaram a um acordo para a aplicação de 15% sobre as exportações. Estas tarifas entrarão em vigor a partir do dia 1 de agosto.

"Foi uma negociação muito interessante. Penso que será ótimo para ambas as partes", apontou o presidente norte-americano, Donald Trump, no final da reunião com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

Na mesma linha, o secretário do Comércio norte-americano, Howard Lutnick, defendeu que o acordo alcançado com Bruxelas "fortalecerá a relação" com a UE.

"O presidente (Donald) Trump acaba de abrir as portas a uma das maiores economias do mundo. A UE abrirá o seu mercado de 20 biliões de dólares e aceitará integralmente os nossos padrões automóveis e industriais pela primeira vez na sua história. […] É um dia histórico para o comércio americano e vai reforçar a nossa relação com a União Europeia durante décadas", escreveu, na rede social X (antigo Twitter).

Por seu turno, o presidente do Conselho Europeu, António Costa, elogiou o trabalho da presidente da Comissão Europeia, que conseguiu alcançar um acordo que protege os "interesses fundamentais" da UE.

"A determinação e a unidade pavimentaram o caminho para um acordo negociado com os Estados Unidos, que prioriza a cooperação, protege os interesses fundamentais da UE e oferece às empresas a certeza de que precisam", destacou Costa.

Também o chanceler alemão, Friedrich Merz, saudou o acordo comercial entre os Estados Unidos e a UE, tendo apontado que o pacote permite "evitar uma escalada desnecessária nas relações comerciais transatlânticas".

"Assim, conseguimos preservar os nossos interesses fundamentais, embora desejasse mais reduções no comércio transatlântico", disse, em comunicado.

Leia Também: Microsoft. Plataformas bloqueiam função de IA por questões de privacidade

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