O despacho da ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, publicado na segunda-feira, refere que a nomeação vigora até à designação definitiva da entidade responsável, a ocorrer após a transposição da Diretiva (UE) 2024/1788, relativa a regras comuns para os mercados internos do gás renovável, do gás natural e do hidrogénio", pode ler-se no comunicado da REN à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).
"A Diretiva deverá ser transposta para o ordenamento jurídico nacional até agosto de 2026", refere ainda.
A REN sublinhou também que, com esta nomeação, a REN Gás "assegura a representação nacional na Rede Europeia de Operadores de Redes de Hidrogénio (ENNOH)".
No despacho, a ministra do Ambiente e Energia destaca que é necessário definir a entidade responsável para "dar cumprimento à reforma relativa ao quadro regulamentar para o hidrogénio renovável do Plano de Recuperação e Resiliência".
"A entidade nomeada deve assegurar o cumprimento das obrigações previstas na legislação nacional e europeia aplicável, nomeadamente no que respeita às regras de separação (unbundling), à segurança, à sustentabilidade e à integração com os sistemas energéticos existentes", pode ler-se.
O procedimento para esta nomeação foi conduzido pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e foi solicitado parecer à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), que se pronunciou favoravelmente.
"No referido parecer, emitido a 20 de junho de 2025, reconhece a admissibilidade e conveniência da referida nomeação da REN Gás, SA, destacando a sua experiência, robustez técnica, cumprimento das regras de separação (unbundling) e a necessidade de garantir a representação nacional na futura Rede Europeia de Operadores de Redes de Hidrogénio (ENNOH), desde o início do seu funcionamento, que deverá ocorrer já no mês de julho de 2025", pode ler-se no despacho de Maria da Graça Carvalho.
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