A posição foi transmitida pelo secretário-geral da central sindical, Tiago Oliveira, em conferência de imprensa no final da reunião da Comissão Executiva do Conselho Nacional, em Lisboa, onde foi feito um balanço do momento político-sindical e das medidas do Governo para a área laboral.
"O Governo tem em marcha um assalto articulado [...], não se trata apenas de uma ou outra medida lesiva. É um plano para reduzir o poder de compra dos salários, precarizar os vínculos, desregular horários e degradar ainda mais as condições de trabalho e de vida no nosso país", afirmou o dirigente.
A CGTP critica de forma particular a intenção do Governo de Luís Montenegro "revisitar a legislação laboral", nomeadamente a lei da greve, para consagrar o que chamou de "serviços mínimos proporcionais".
"Utilizando o argumento velho, estafado e falacioso da 'rigidez da legislação laboral', o Governo tem em marcha um assalto aos direitos laborais com um novo pacote de agressão aos direitos dos trabalhadores", disse Tiago Oliveira.
Para a central sindical, trata-se de um movimento político com objetivos claros: "Aquilo que o Governo pretende é que as greves não tenham o impacto e a dimensão necessária e suficiente para derrotar as políticas que estão em curso. Isso, em momento algum, iremos permitir", assegurou.
Questionado sobre se a CGTP admite convocar uma greve geral, Tiago Oliveira respondeu de forma direta: "A CGTP não afasta, desde o primeiro momento, qualquer forma de intervenção e de luta que salvaguarde os interesses dos trabalhadores. Em momento algum iremos permitir que o Governo limite o direito à greve", alertou.
A CGTP rejeita também a ideia de negociar "linhas vermelhas" com o Governo, uma vez que elas têm servido para depois se aceitarem recuos.
"O que temos visto, infelizmente, é que as linhas vermelhas depois passam a outros patamares e que parecem ficar para trás. O que dizemos é simples: qualquer retrocesso nos direitos dos trabalhadores terá uma resposta determinada da nossa parte", reforçou.
A central sindical vai agora iniciar um processo de mobilização e debate nas estruturas sindicais e nos locais de trabalho. "Vamos incitar uma grande discussão dentro dos sindicatos, junto dos trabalhadores, para preparar a resposta que for necessária", explicou o secretário-geral.
"Estamos perante uma ofensiva que afeta todos os trabalhadores, sejam do setor privado ou público, sejam de que nacionalidade forem, e que exige uma forte unidade de resposta", reiterou.
Tiago Oliveira apontou ainda que, além da ofensiva legislativa, o Governo continua sem dar respostas às dificuldades concretas das famílias. "Estamos num país onde os salários são baixos, a precariedade alastra e o custo de vida aumenta todos os meses. As reformas são cada vez mais reduzidas. E aquilo que se propõe é desregular mais, retirar direitos e impor mais sacrifícios", criticou.
O líder da CGTP recordou ainda a luta pelo encerramento do comércio aos domingos e feriados, apontando-a como um exemplo de reivindicações ignoradas pelos partidos da direita.
Sublinhando que o direito ao descanso e à convivência familiar é também um direito laboral, Tiago Oliveira defendeu a necessidade de denunciar as posições de quem considera normal que o comércio funcione 24 horas por dia, sete dias por semana, numa referência a declarações de representantes do Chega.
"Está em curso um ataque aos direitos laborais. E aquilo que nós afirmamos com toda a clareza é que não iremos permitir que o Governo leve as suas políticas avante", concluiu.
[Notícia atualizada às 19h14]
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