"Andrés Bravo Pariaguán, de 24 anos, sob a custódia do Estado, que o deteve arbitrariamente na penitenciária de El Rodeo II, durante quatro anos, sem que o julgamento tivesse sequer começado", denunciou a ONG na internet.
Segundo a Provea, o preso político morreu em 20 de julho de 2025, provocando indignação, porque a morte "podia ter sido evitada".
O caso do jovem Andrés Bravo Pariaguán estava a ser acompanhado pelo Coletivo Surgentes (CS), dedicado à investigação, educação e acompanhamento popular em matéria de direitos humanos.
O jovem foi detido em julho de 2021, 15 dias depois de fixar residência em Caracas, no âmbito da Operação de Segurança Grande Cacique Gaucaipuro, que tinha como propósito combater grupos criminosos.
"Andrés regressava a casa após realizar uma diligência, quando foi detido por agentes encapuzados sem mandado judicial e sem ter cometido qualquer crime. Desde o momento da sua detenção até ao momento da sua morte, todos os direitos constitucionais foram violados", denunciou o CS na internet.
Segundo o CS, inicialmente não houve informação sobre o sítio onde estava detido e o jovem só foi autorizado a comunicar-se com a família depois da audiência de acusação.
"Os registos policiais utilizados como prova para ordenar a detenção foram assinados por agentes que não efetuaram a detenção e que fabricaram provas. Na audiência preliminar, foi enviado para julgamento, sem que tivesse sido apresentada qualquer prova ou testemunha", explicou.
O CS acrescentou que o julgamento começou um ano e sete meses após a audiência preliminar e esteve marcado por adiamentos e incidentes devido à ausência de provas e a doença da juiza, demitida em junho de 2024.
Devido ao acontecido, a legislação local obriga a recomeçar o julgamento do zero, o que não aconteceu, mantendo-se o jovem em prisão preventiva apesar de a lei estabelecer um máximo de três anos.
"Quatro anos após a detenção, o julgamento ainda não começou", sublinhou.
O CS denunciou ainda que a saúde de Andrés se deteriorou "devido às condições deploráveis em que esteve preso durante quatro anos, que lhe provocaram tuberculose e infeção do sistema nervoso central".
"Andrés foi transferido para um hospital quando já se encontrava num estado de semi-inconsciência e com sinais muito avançados da doença. A morte é da responsabilidade do Estado venezuelano, que o manteve injustamente detido sem provas dos crimes de que era acusado, ao mesmo tempo que fechava todas as vias para que o julgamento se realizasse de forma atempada e célere", acusou.
Por outro lado, indicou que o caso de Andrés Bravo Pariaguán "não é uma exceção: É um padrão de ação do Sistema de Justiça Criminal que o CS tem denunciado em múltiplas ocasiões".
"Primeiro, criminaliza e depois desumaniza os nossos jovens dos setores populares. Em janeiro de 2023, José Felix Maiz, outro jovem que o CS acompanhou, morreu em circunstâncias semelhantes sob custódia do Estado, o que mostra o pouco progresso feito na proteção efetiva dos direitos das pessoas privadas de liberdade", sublinhou aquele coletivo.
Segundo a organização não-governamental Foro Penal (FP), em 14 de julho, estavam detidas na Venezuela 948 pessoas por motivos políticos, 852 homens e 96 mulheres, 778 civis e 170 militares.
Entre os presos políticos contam-se quatro adolescentes com idades entre os 14 e os 17 anos.
O FP disse desconhecer o paradeiro de 51 presos políticos.
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