A Comissária Europeia para o Alargamento, Marta Kos, manifestou em comunicado após a votação na Rada Ucraniana que "o desmantelamento de salvaguardas essenciais que protegem a independência do Gabinete Nacional Anticorrupção da Ucrânia é um sério retrocesso".
A comissária eslovena enfatizou que ter agências independentes é "essencial" no caminho da adesão à UE e que "o Estado de direito continua no centro das negociações de adesão".
Os deputados ucranianos aprovaram hoje uma lei que elimina a independência das duas instituições responsáveis pelo combate à corrupção no país, na sequência da detenção de um ex-deputado e vários funcionários de uma dessas organizações.
O parlamento autorizou, por 263 votos contra 13 (e 13 abstenções), a subordinação das atividades do Gabinete Nacional Anticorrupção (NABU) e do Gabinete Especializado Anticorrupção (SAPO) ao procurador-geral, que, por sua vez, está sob a tutela do Presidente ucraniano.
A aprovação da lei decorreu na sequência de um escândalo recente que envolveu uma alegada fuga de documentos secretos para os serviços de segurança russos, ação atribuída a um ex-deputado, Fedor Khristenko, que já foi acusado de alta traição.
Khristenko foi acusado de tentar influenciar o NABU a partir do estrangeiro através das suas ligações a alguns dos funcionários do gabinete, alguns dos quais já foram detidos, anunciou o Ministério Público.
Nas últimas horas, foram também realizadas buscas nas casas de vários familiares de Khristenko, onde foram encontrados documentos relacionados com investigações secretas conduzidas pelo NABU.
O Ministério Público sustenta que Khristenko foi recrutado pelo Serviço Federal de Segurança durante o Governo do ex-presidente Viktor Yanukovych e, desde então, tem passado informações confidenciais à Rússia e ajudado suspeitos de corrupção a fugir da Ucrânia.
Com a nova lei, o procurador-geral passa a ter acesso a todas as investigações do NABU e pode emitir novas instruções, encerrar casos e assinar pessoalmente acusações contra altos funcionários.
A lei aprovada remove também as funções do chefe do SAPO, um órgão independente da Procuradoria-geral que supervisiona os casos investigados pelo NABU --- principalmente contra altos funcionários do Governo --- que são depois encaminhados para o tribunal.
O responsável do NABU, Semen Krivonos, já apelou ao Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, para que não assine esta lei, alertando que a medida põe em risco a transparência e os compromissos anticorrupção com organizações como a UE.
A Ucrânia, que está em processo de adesão à UE, foi avisada por Bruxelas, nos últimos dias, de que deve continuar a implementação das reformas necessárias para equiparar o país ao que a Comissão Europeia chama de "padrões europeus".
Os eurodeputados sugerem que a Ucrânia faça mais para cumprir o Estado de direito, as reformas judiciais e adote mais medidas contra a corrupção, embora reconhecendo que "reforçar as instituições democráticas" do país enquanto está a combater uma guerra "é extremamente difícil".
Também hoje, em conferência de imprensa, o porta-voz de Bruxelas para o Alargamento, Guillaume Mercier, alertou para a situação das instituições anticorrupção na Ucrânia, sublinhando que são "cruciais" para o programa de reformas que aproximará o país da UE e que por isso devem operar "de forma independente" para combater a corrupção e manter a confiança dos cidadãos.
"A UE presta assistência financeira significativa à Ucrânia, condicionada ao progresso, à transparência, à reforma judicial e à governação democrática", insistiu Mercier.
Por conseguinte, reiterou que a entrada de Kyiv na UE dependerá em grande parte da sua capacidade de combater a corrupção e de demonstrar força institucional, sublinhando que a UE irá monitorizar a situação e apoiar a Ucrânia nestes esforços.
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