Com 19 votos a favor, quatro contra e uma abstenção, a Câmara rejeitou o processo após uma longa sessão de debates, confirmou o presidente do Senado, Francis Escudero.
"Se querem destituir a vice-presidente, façam-no da forma correta. Não estamos a questionar o mérito; o que estamos a dizer é que o processo não foi respeitado", explicou o senador Rodante Marcoleta ao defender o seu pedido de arquivamento do processo de destituição.
O arquivamento do processo de destituição contra Duterte ocorreu apesar das queixas de um grupo minoritário de senadores críticos da vice-presidente, que procuravam adiar a decisão final.
"Porque estamos a apressar-nos a arquivar o caso?", questionou o senador Vicente Sotto, referindo que a declaração de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal não é definitiva e foi objeto de recurso pela Câmara de Representantes.
A decisão do Senado surge depois de o Supremo Tribunal das Filipinas ter declarado nulo o processo de destituição contra Duterte, a 25 de julho.
O mais alto órgão judicial das Filipinas decidiu que a câmara baixa violou a regra constitucional que impede mais do que um processo de destituição contra uma autoridade no período de um ano.
A sociedade civil, a oposição e grupos religiosos apresentaram três processos de destituição separados em dezembro do ano passado, acusando a vice-presidente de corrupção e desvio de fundos secretos.
No entanto, a Câmara de Representantes aprovou finalmente um quarto projeto de lei apresentado pelos congressistas a 05 de fevereiro.
Duterte foi acusada de corrupção e de acumular riqueza não justificada com base no seu salário, além de desviar 612 milhões de pesos (quase 10 milhões de euros) de fundos secretos do gabinete da vice-presidente e do Departamento de Educação, que chefiou até à sua demissão, há um ano.
A filha do ex-presidente Rodrigo Duterte, detido em Haia e a aguardar julgamento pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) por crimes contra a humanidade, foi também acusada de dar ordens para matar o Presidente filipino, Ferdinand Marcos Jr., caso ela própria fosse assassinada.
A rival do Presidente celebrou a decisão do Supremo Tribunal, uma vitória jurídica significativa, dado que o seu futuro político estava em causa: se fosse condenada por qualquer uma das acusações pelo Senado, ficaria impedida de exercer cargos públicos durante toda a vida e também de concorrer às eleições presidenciais de 2028.
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