O anúncio foi feito pela vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez, na plataforma Telegram, acompanhado pela publicação da Gazeta Oficial 6.924 extraordinária, equivalente ao Diário da República em Portugal.
"Em virtude da implementação bem-sucedida do Decreto de Emergência Económica para enfrentar o bloqueio contra a Venezuela e a guerra comercial global, o Presidente da República, Nicolás Maduro Moros, decidiu renovar o seu conteúdo para continuar a derrotar as sanções imperiais, preservar o equilíbrio económico e garantir o pleno gozo dos seus direitos ao povo venezuelano", anunciou a vice-presidente da Venezuela.
No texto do decreto 5.157 lê-se que a declaração do estado de emergência está justificada "nas circunstâncias extraordinárias que afetam gravemente a economia do país" e tem como propósito "a adoção de regulamentação e medidas urgentes, excecionais e necessárias para preservar o equilíbrio económico e garantir à população o pleno gozo dos seus direitos".
A declaração permite ao Presidente Nicolás Maduro ditar as medidas que considerar necessárias para assegurar o desenvolvimento e o crescimento económico do país e avançar com normas excecionais e transitórias necessárias ao restabelecimento do equilíbrio económico e à proteção dos direitos da população, de acordo com os seus termos.
Também permite suspender encargos nacionais, estaduais e municipais, assim como definir procedimentos administrativos, que visem a proteção do aparelho produtivo nacional.
Por outro lado, permite concentrar no Tesouro Nacional a arrecadação dos impostos e contribuições especiais criados por lei e redirecionar os recursos disponíveis de todos os fundos existentes.
O presidente poderá ainda criar mecanismos extraordinários para combater a evasão fiscal e suspender a aplicação das isenções fiscais nacionais e proceder à sua cobrança.
No texto do decreto lê-se ainda que o presidente poderá estabelecer também mecanismos e percentagens de compra obrigatória da produção nacional, de modo a favorecer a substituição de importações, assim como estimular o investimento nacional e internacional, a exportação de produtos não tradicionais e promover novas fontes de emprego, divisas e receitas.
Nicolás Maduro pode ainda autorizar despesas a cargo do Tesouro Nacional e outras fontes de financiamento não previstas no Orçamento Anual, editar os regulamentos que, excecionalmente e sem submissão a qualquer outro poder público, autorizem as operações de crédito público, os seus reescalonamentos e complementos não previstos na Lei Especial do Endividamento, como os que permitam a ampliação dos montantes máximos de endividamento que podem ser contraídos pela República.
"Sem prejuízo do disposto, a garantia constitucional de reserva legal em matéria económica, financeira e monetária fica suspensa enquanto durar a situação de emergência económica (...). O Presidente da República pode ditar outras medidas de natureza social, económica ou política que considere adequadas às circunstâncias para a estabilidade económica e social do país face à situação mundial", sublinha a Gazeta Oficial.
Os poderes públicos, órgãos de segurança, a polícia administrativa e as Forças Armadas estão, segundo a Gazeta Oficial, obrigados a colaborar para o cumprimento das medidas do decreto de emergência económica, cuja vigência será de 60 dias, prorrogáveis por igual período.
A Venezuela enfrenta, desde quinta-feira, um aumento de 15% nas tarifas impostas pelos EUA, assim como taxas de 25% sobre a comercialização de petróleo e gás produzidos no país.
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