"Transparência" de Montenegro volta a ser questionada. Que está em causa?

A "transparência" de Luís Montenegro voltou a ser tema, depois de a Entidade para a Transparência (EpT) confirmar que o primeiro-ministro submeteu pedidos de oposição à consulta pública das suas declarações de rendimentos, que está suspensa até uma decisão final do Tribunal Constitucional (TC). Segundo o gabinete do chefe de Governo, este pedido incide apenas em "alguns elementos" que integram o recurso interposto no TC, especificamente relacionados com os clientes da Spinumviva. Eis o que se sabe. 

Estes pedidos do primeiro-ministro foram noticiados pelo Correio da Manhã e confirmados hoje à Lusa pela Entidade da Transparência, que explica que o teor destes requerimentos se encontra sob sigilo, confirmando apenas os pedidos de oposição à consulta pública por parte do primeiro-ministro e que estes requerimentos e o acesso às declarações de Luís Montenegro estão dependentes de apreciação pelo TC, não adiantando qualquer data para a resolução do processo.

"A decisão de alguns dos pedidos de oposição às declarações únicas apresentados pelo senhor primeiro-ministro está dependente da apreciação, pelo Tribunal Constitucional, da ação de impugnação das deliberações da Entidade para a Transparência, a qual possui, nos termos do n.º 3 do artigo 111.º da Lei de Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional, efeitos suspensivos", lê-se na resposta.

A Entidade para a Transparência esclarece ainda que a legislação que regula o exercício de funções de cargos políticos prevê este tipo de pedidos nomeadamente quando está em causa o "interesse de terceiros ou a salvaguarda da reserva da vida privada" e que até uma decisão final "o acesso aos elementos sobre os quais recaiu a oposição e a sua eventual publicitação ficam suspensos".

Neste momento, acrescenta a Transparência, as declarações que estão pendentes de uma decisão estão identificadas com um cadeado na área de acesso público da plataforma eletrónica da Entidade para a Transparência acompanhadas da mensagem: "Foi solicitado um pedido de oposição à consulta pública por parte do titular que, de momento, está em análise por parte da EpT. Por este motivo, a declaração não poderá ser consultada".

Oposição é "em alguns elementos"

Entretanto, o gabinete do primeiro-ministro veio esclarecer que o pedido de oposição à consulta pública da sua declaração de rendimentos incide apenas em "alguns elementos" que integram o recurso interposto no TC.

"Perante notícias incorretas e equívocas vindas a público nos últimos dias, o gabinete do primeiro-ministro esclarece que o pedido de oposição relativamente a alguns elementos na declaração única junto da Entidade para a Transparência diz somente respeito às questões que integram o recurso interposto no Tribunal Constitucional", refere um esclarecimento enviado em resposta à Lusa.

O gabinete de Luís Montenegro acrescenta que "o primeiro-ministro fez apenas uma impugnação parcial de elementos, que já são do conhecimento público (lista de clientes)".

Marcelo quer "saber o que se passou"

Interrogado pelos jornalistas sobre o tema, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse não ter dados, mas que vai "tentar saber o que se passou". 

"Não me vou pronunciar sobre um caso específico, ainda por cima desconhecendo o que se passou", começou por dizer Marcelo, em declarações aos jornalistas, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

"Vou tentar saber o que se passou, não sabia de nada", acrescentou ainda, lembrando que terá um audiência com Montenegro "na quinta ou sexta-feira" e "que é bem possível que isso seja falado".

Para Marcelo, trata-se de "saber exatamente o que se passou" e que há "realidades que são pormenores" e outras são "pesadas". 

"Aqui do que se trata é de saber exatamente o que se passou, para saber se é uma realidade que seja de uma certa envergadura ou de outra envergadura. Quer dizer, ao longo da vida tenho encontrado realidades que são pormenores e outras que são pesadas, são importantes e têm mais efeitos políticos", acrescentou.

Interrogado se está preocupado com a envergadura deste caso, Marcelo Rebelo de Sousa respondeu: "Não sei, não estou ainda preocupado, pois se eu ainda não conheço o caso, só depois é que posso estar preocupado".

Nas redes sociais vão também surgindo algumas reações de figuras políticas, como é o caso do presidente do Chega, André Ventura. "Isto é inconcebível! Qual é a noção de transparência do primeiro-ministro???", questionou Ventura na rede X (antigo Twitter). Na mesma rede social, a deputada socialista Isabel Moreira partilhou as notícias sobre o caso, recordando uma frase dita por Montenegro: "A partir de hoje só respondo a quem for tão transparente como eu". 

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