Segundo dados disponibilizados à Lusa pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no ano passado o órgão de gestão dos magistrados do Ministério Público autorizou 124 acumulações: 87 antes do movimento judiciário de 2024, em setembro, e 37 depois.
Destas últimas, 13 foram prorrogadas em 2025, ano em que foram até ao momento validadas 27 novas acumulações.
De acordo com o Estatuto dos Magistrados do Ministério Públicos, os procuradores podem acumular funções em áreas ou serviços distintos, com caráter excecional e com possibilidade de beneficiarem de um aumento temporário no vencimento.
Contactado pela Lusa, o Ministério da Justiça revelou que, "desde que existe o regime de acumulações (2020) e até à presente data", a tutela "já pagou", através da Direção-Geral de Administração de Justiça (DGAJ), "dois milhões de euros por trabalho em acumulação de serviço" dos procuradores - um montante que ainda deverá aumentar.
"Este valor não reflete integralmente os valores devidos porque, por exemplo, havendo divergência sobre a percentagem do valor a pagar por trabalho em acumulação (e que é decidido pelo CSMP) o magistrado por reclamar - há, por isso, trabalho em acumulação já feito, mas ainda não pago porque o Ministério da Justiça ainda não recebeu pedido de pagamento", acrescentou.
Dados desagregados por ano mostram que, até agora, foram as acumulações de 2022 as que deram origem a um maior volume global de pagamentos: 734.810,62 euros.
Seguem-se 2021, com 545.763,13 euros; 2023, com 375.978,06; 2020, com 290.207,50; e 2024, com 29.443,94.
"De acumulações realizadas em 2025 ainda nada chegou à DGAJ para pagar", concluiu a tutela.
Em 07 de junho, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considerou que o atual movimento de magistrados, cuja anulação pretende, transforma "acumulações de serviço remuneradas em acumulações forçadas, sem qualquer compensação" ao criar lugares que acumulam as áreas cível, criminal e de família.
Questionada pela Lusa sobre se tal seria também uma forma de poupar dinheiro, a PGR reiterou que o movimento "foi elaborado num contexto de reconhecida e notória carência de recursos humanos", tendo o princípio que presidiu às alterações sido "exclusivamente o de permitir um justo equilíbrio entre o trabalho a cargo de cada magistrado".
O SMMP convocou para 09 e 10 de julho uma paralisação nacional, seguida de greves regionais a 11, 14 e 15 seguintes, contra o atual movimento de magistrados do MP, que defende ser o "último prego" na especialização dos procuradores.
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