No final de uma reunião com o Conselho Nacional de Migrações e Asilo (CNMA), Leitão Amaro explicou que o objetivo é ter uma lei que seja "mais forte" e "mais equilibrada, mas que transforme" o processo migratório.
O ministro precisou que hoje decorreu "uma reunião importante, que faz parte de um processo de diálogo", sublinhando que "o país precisa de um Governo com uma liderança firme" e, no caso da imigração, que garanta, por um lado, "uma regulação firme" e um processo controlado e, "em alguns casos, limitar fluxos de entrada".
Mas, acrescentou, "por outro lado, tudo é feito com humanismo, respeitando a dignidade das pessoas que quem chega e quem já cá está estrangeiro seja bem acolhido".
"Nós não precisamos de um país dividido, precisamos de um país que consiga garantir a coesão social, o tratamento digno de serviços públicos a funcionar para todos, portugueses e estrangeiros", afirmou o governante, que recusa os "facilitistas do passado que achavam que as portas deviam estar todas abertas, nem os outros mais radicais que achariam que as portas deveriam estar todas fechadas".
Hoje decorreu "mais um momento de auscultação", com "representantes das comunidades imigrantes e especialistas", que apresentaram "algumas preocupações, algumas dúvidas, alguns contributos que nós vamos escutar", acrescentou o governante, salientando que a reunião contou com "representantes do parlamento", num momento em que os diplomas estão em discussão, num "processo que não está terminado, está em construção".
"Nós gostávamos de leis o mais robustas possíveis e chamamos todos ao diálogo", acrescentou.
Há duas semanas, associações com assento no CNMA criticaram o facto de o Governo apresentar diplomas sem consultar o órgão, ao contrário do que estabelece a lei.
Segundo Leitão Amaro, "o Governo não fez alterações nenhumas, o Governo propôs ao parlamento e o parlamento está a discutir", pelo que este "é o momento certo para toda a gente falar".
Dos três diplomas, um deles já foi aprovado pelo parlamento (a Unidade de Estrangeiros e Fronteiras na PSP) e os dois restantes (alterações à lei da nacionalidade e à lei de estrangeiros) estão em debate na especialidade, estando prevista uma reunião na comissão parlamentar da especialidade na quarta-feira.
O governante recordou que as alterações previstas faziam parte das promessas eleitorais do Governo durante a campanha das legislativas de maio e admitiu alterar os pontos dos diplomas que podem ser considerados inconstitucionais, nomeadamente a retroatividade da lei da nacionalidade para o dia 19 de junho.
O presidente da Assembleia da República já manifestou dúvidas sobre esse aspeto da lei e Leitão Amaro admitiu recuar.
"É um contributo nós ouvimos com serenidade, é um debate e uma reflexão que o parlamento irá fazer com muita tranquilidade", disse, salientando que na reunião de hoje foram ouvidas "observações, propostas, críticas de vários tipos de pessoas".
"Há pessoas nas comunidades imigrantes que estão preocupadas e intranquilas" e cabe ao Governo "pacificar" as reações.
"O tema da imigração é tão sensível que não está para radicais nem para extremos", afirmou ainda
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