Numa reunião de três horas do Conselho Nacional de Migrações e Asilo (CNMA), que decorreu hoje à tarde, os membros das associações setoriais confrontaram o Governo e manifestaram a sua discordância face às propostas de lei para alterar a legislação de estrangeiros, da nacionalidade e para criar uma unidade de estrangeiros e fronteiras na PSP.
Estas medidas são mais restritivas, alteram os prazos para obtenção da nacionalidade, preveem a retirada de cidadania por crimes e adiam o início do reagrupamento familiar, mantendo milhares de pessoas sem a sua vida resolvida.
"Os conselheiros conseguiram colocar os seus pontos de discordância sobre os três diplomas, que consideramos um retrocesso gigantesco para Portugal", disse à Lusa Cyntia de Paula, representante da comunidade brasileira no CNMA.
O órgão não foi ouvido pelo Governo antes da apresentação dos diplomas, que estão a ser discutidos no parlamento em comissão.
O CNMA "deveria ter sido ouvido e não foi", lamentou a dirigente, que critica a decisão do Governo de "retirar vias de regularização" aos imigrantes, o que irá "fazer aumentar as vias irregulares" de entrada em Portugal.
Outra das preocupações manifestadas pelas associações foi o "adiamento do reagrupamento familiar", um "ponto muito sensível porque a lei impõe dois anos de autorização de residência e depois incluem prazos de nove meses, que pode ser duplicado, para que o processo se conclua".
"Isto viola todas as normas internacionais", salientou Cyntia de Paula.
Por seu turno, Eugénia Quaresma, da Obra Católica Portuguesa das Migrações, lamentou o ambiente que se está a gerar em Portugal sobre os imigrantes.
A reunião de hoje "foi a oportunidade para os conselheiros abrirem o coração e falarem das suas preocupações e do clima de tensão que estamos a viver", explicou a dirigente.
"Olhamos para o passado, para o que já fomos. Olhamos para onde estamos e é preocupante o clima de desconfiança que existe e está a ser levantado" contra os imigrantes, disse, recordando que a situação atual não respeita a tradição migratória do povo português.
"Muito do que estamos a viver hoje foi algo que os nossos emigrantes viveram lá fora: o partir por questões económicas, o desejo de reagrupamento familiar, o desejo de integração na escola", exemplificou.
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