Extinção da FCT: O que está em causa e quais foram as reações (até agora)

A principal agência de financiamento público para a investigação científica em Portugal vai ser extinta - ou, pelo menos, é essa a intenção do Governo. Trata-se da Fundação para Ciência e Tecnologia (FCT), criada em 1998 pelo então ministro da Ciência e Tecnologia, Mariano Gago. 

A intenção do Executivo é unir a fundação com outras entidades do Ministério da Educação e juntá-las sob a alçada da Agência para a Investigação e Inovação (ainda por criar). O objetivo será centralizar os serviços, num ministério que Fernando Alexandre diz ter uma "estrutura anacrónica".

Na conferência de imprensa, após o Conselho de Ministros que aprovou a reforma, o ministro da Educação garantiu que o financiamento da ciência será preservado, com financiamento a quatro anos que garanta estabilidade, previsibilidade e "a proteção do financiamento da investigação mais básica fundamental".

Já em entrevista à Antena 1, esta sexta-feira, o governante garantiu ainda que "não vai haver a penalização de qualquer projeto" e que o Executivo quer "mais ciência, melhor ciência".

Presidente da República admite vetar: "Se tiver dúvidas..."

Questionado acerca deste 'corte', numa visita aos Açores, esta sexta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa admitiu que viu "o PowerPoint" do Governo e disse que ficou com "a sensação" de que a fundação era substituída "por uma agência na qual se integrava, e que tinhas outras funções além das da FCT."

Marcelo reconheceu que a fundação era uma "estrutura já muito antiga" e que "tinha muitos aspetos que mereciam ser repensados", mas afirmou: "Só vendo aquilo que a nova agência vai fazer é que posso responder se esta extinção é uma boa ou má ideia."

Quanto à eventual 'luz verde' vinda de Belém, Marcelo disse que se achar que esta extinção é "boa", promulga o diploma "sem angústia."

"Se tiver dúvidas sobre um ponto que seja desse diploma que seja muito importante peço ao Governo para repensar. Já aconteceu. Posso não vetar logo. Se o Governo insistir, posso chegar a vetar, se for até ao fim do meu mandato", admitiu também.

Líder do PS diz que a medida é “incompreensível” sem diálogo prévio

À margem da apresentação da recandidatura do PS, à Câmara de Ansião, distrito de Leiria, José Luís Carneiro considerou que "não pode haver reformas de cima para baixo, verticalmente, sem diálogo com as instituições que fazem a vida coletiva".

"É incompreensível que [o Governo] tenha avançado com uma reforma que visa a fusão da Fundação para a Ciência e Tecnologia sem um diálogo prévio com as instituições do ensino superior, com os investigadores", disse o secretário-geral do Partido Socialista, acrescentando que é favorável a uma reforma do Estado, desde que seja feita "em diálogo".

"O pecado original": A falta de diálogo

Já o presidente da Organização dos Trabalhadores Científicos disse esta sexta-feira que a extinção FCT padece do "pecado original" que é a ausência de debate com a comunidade científica.

Frederico Gama Carvalho considerou, em declarações à Lusa, que a decisão do Executivo foi uma "iniciativa unilateral do Governo sem ouvir os representantes dos trabalhadores científicos".

O líder da Organização dos Trabalhadores Científicos afirmou também que ainda é cedo para se avaliar as consequências para o país desta decisão e lembrou que nesta área "existe uma situação de subfinanciamento e de precariedade laboral do pessoal investigador e docente do Ensino Superior".

“Tudo o que nós sabemos é pelos órgãos de comunicação social”

A queixa comum (da falta de diálogo) é ecoada pelo Presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) José Moreira que, à agência Lusa, se recusou a comentar a decisão do Governo por não ter "mais informação", dado que toda a informação que conhece soube "pelos órgãos de comunicação social".

O sindicalista adiantou apenas que a extinção da FCT "em tese, não é necessariamente mau", mas a apreciação que o sindicato fará dependerá sobretudo "da orgânica e da missão que terá esta nova agência de financiamento".

FNE quer mais esclarecimentos (e pediu reunião)

A Federação Nacional da Educação (FNE), por sua vez, pediu uma reunião de caráter urgente esta sexta-feira ao Ministério da Educação para prestar esclarecimentos adicionais sobre a reforma anunciada.

Por fim, a presidente da Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) Sofia Lisboa acrescentou ainda que a medida “apareceu de surpresa e que a "falta de auscultação pública" é "uma má política".

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