Num projeto de lei entregue hoje no parlamento, o PAN defende que o Regime Jurídico da Educação Inclusiva passe a permitir o uso de canceladores de ruído por alunos neurodivergentes em sala de aula para que "estejam confortáveis com situações incómodas a nível de ruído", bem como a criação de salas de conforto para estes alunos.
Para alunos invisuais e com outros problemas de visão, o partido de Inês de Sousa Real propõe que o executivo disponibilize gratuitamente aos técnicos e assistentes operacionais "formação especializada em áreas curriculares como o treino de visão, o sistema braille a orientação e a mobilidade", bem como serviços de transcriação em braille.
O Pessoas-Animais-Natureza quer também que alunos com surdez vejam os seus direitos reforçados com as escolas de referência para a educação e ensino bilingue passem a disseminar a "cultura surda" e a exigir como critério preferencial no recrutamento de docentes "a existência de experiência prévia em educação de surdos".
Os professores que não sejam proficientes em língua gestual portuguesa devem, defende o PAN, frequentar obrigatoriamente uma formação na língua.
No âmbito da intervenção precoce na infância, o PAN quer que seja definida uma "rede de escolas de referência" que garanta o acesso gratuito das crianças dos zero aos três anos de idade a estes estabelecimentos de ensino.
Na exposição de motivos que acompanha o diploma, o PAN afirma que o atual regime "não tem assegurado a igualdade e equidade das crianças e jovens com deficiência, neurodivergência e surdez, nem garantido uma inclusão efetiva nas escolas".
"A comprová-lo estão o número insuficiente de recursos humanos, a falta de formação especializada e ajustada às necessidades das crianças e jovens, a desigualdade de direitos no acesso aos apoios terapêuticos, ou o insuficiente financiamento por parte do Ministério da Educação", lê-se.
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