Em comunicado, o sindicato refere que o acordo foi assinado depois de vários meses de negociação tendo hoje sido "concluída satisfatoriamente a revisão do Acordo Coletivo de Empregador Públicos (ACEP)" com a Câmara Municipal de Lisboa (CML).
Das propostas defendidas pelo STML, e aceites pelo município, o sindicato destaca a institucionalização do pagamento do suplemento de insalubridade e penosidade, do suplemento noturno e do subsídio de turno em 12 meses.
O acordo permite ainda que seja alargado a todos os trabalhadores a atribuição do descanso compensatórios (folga) pelo trabalho realizado em dia de feriado e o pagamento de custos inerentes a certificações obrigatórias e títulos para o exercício da atividade profissional, nomeadamente a renovação de carta de pesados, do Certificado de Aptidão para Motorista (CAM) ou das quotas das ordens profissionais.
Ainda segundo o sindicato, o acordo permite a redução do período experimental para as carreiras de técnico superior (180 dias) e de assistente técnico (120 dias), a dispensa pelo período necessário para participar no funeral de um familiar - tio e sobrinho - sem perda de remuneração e a dispensa 24 horas antes do serviço de socorro para os bombeiros sapadores que estejam convocados para ações de formação.
Ao abrigo do novo acordo coletivo de trabalho é estipulada que a atribuição anual dos três dias de férias via avaliação de desempenho (SIADAP) terá como referência a última proposta de nota conhecida, ficando a sua atribuição dependente em termos proporcionais às faltas injustificadas do ano anterior, ou seja, uma falta injustificada implica a perda de um dia de férias, duas faltas, a perda de dois dias de férias e, três faltas, a perda dos três dias de férias, explicou.
Os trabalhadores passam ainda a ter direito ao dia de Carnaval e ao dia de aniversário.
O Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa adianta que a Câmara Municipal recusou a atribuição do Passe Metropolitano a todos os trabalhadores, referindo o seu elevado custo financeiro, apesar de o STML ter sublinhado que estes custos representam apenas 0,3% do Orçamento aprovado pelo executivo para este ano.
Em contraponto, a Câmara de Lisboa propôs a partir de janeiro de 2026, a gratuitidade para todos os trabalhadores da autarquia no acesso à rede da Carris, empresa pública de transporte de passageiros tutelada pela autarquia, e à rede de bicicletas partilhadas GIRA.
"Valorizamos o Acordo agora alcançado que, apesar de não conter todas as medidas reivindicadas pelos trabalhadores, garante importantes direitos, muitos deles já aplicados na prática, mas agora institucionalizados em sede de ACEP, garantindo a sua defesa no porvir imediato, independentemente das vontades de futuros executivos e presidentes de câmara", explica o sindicato realçando a luta dos trabalhadores ao longos de quatro anos.
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