"É preciso fazer esta clarificação, porque nós sabemos que os melhores projetos educativos são aqueles em que há uma boa articulação entre as autarquias e as escolas", sublinhou Fernando Alexandre, que defendeu a necessidade de os municípios fazerem "o que tem de ser feito para melhorar o sistema educativo.
O ministro da Educação, Ciência e Inovação falava aos jornalistas no final da sessão em que foram assinados os acordos de colaboração com 13 dos 21 municípios que vão receber, no total, 6.008.487,76 euros para a realização de obras urgentes em 28 escolas.
As necessidades foram identificadas pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) e as intervenções vão desde isolamento de paredes exteriores e pinturas e remoção de fibrocimento, à substituição de caixilharia ou de pavimento e instalação de elevadores.
Hoje foram assinados 14 acordos com 13 autarquias, no valor de 3,1 milhões de euros, sendo que os restantes oito municípios vão receber as verbas necessárias após a assinatura dos respetivos acordos de colaboração.
Durante a sessão, Fernando Alexandre insistiu na necessidade de clarificar as diferentes responsabilidades no âmbito do processo de descentralização e sublinhou que cabe ao Governo garantir os recursos necessários, mas a execução das obras está nas mãos das câmaras municipais.
Os trabalhos deverão arrancar em breve e o ministro espera que estejam concluídos entre este ano e o próximo.
Para além destas 28 escolas, com necessidades identificadas como urgentes, a DGEstE identificou 600 escolas a precisar de obras, um aumento face às 451 identificadas em 2023, quando o governo então liderado por António Costa assinou um acordo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
De acordo com o ministro Fernando Alexandre, cerca de 100 escolas já estão a ser intervencionadas, mas o governante reconhece que dificilmente será possível concluir o trabalho nas cerca de 600 escolas até ao final da década.
"Qual é a prioridade até 2029? É executar o PT 2030 e os mil milhões (de euros) do Banco Europeu de Investimento", disse, referindo ao empréstimo concedido para a reabilitação e construção de escolas em Portugal.
"É muito investimento, vai permitir recuperar centenas de escolas, mas não a totalidade. Não têm todas o mesmo nível de urgência e nós vamos priorizar aquelas mais urgentes", acrescentou, afirmando que a conservação do parque escolar, com cerca de 5.400 escolas, implica um investimento contínuo.
"Não podemos deixar acontecer o que aconteceu nas últimas décadas, em que durante décadas não houve investimento e isso levou a uma degradação do parque escolar de uma forma muito significativa", advertiu.
Em comunicado divulgado posteriormente, a Câmara de Lisboa indica que com o município da capital foram assinados dois Acordos de Colaboração no valor de 910.200 euros, "para a instalação de monoblocos provisórios na Escola Básica Delfim Santos e para a realização de trabalhos de conservação na Escola Básica Vasco da Gama".
"O município mantém total disponibilidade para colaborar no objetivo de melhoria das escolas, mas reitera a necessidade imperiosa de essas competências serem acompanhadas do financiamento necessário", acrescenta a Câmara liderada pelo social-democrata Carlos Moedas.
Sublinhando "que medidas pontuais como as agora concretizadas não substituem o indispensável investimento estrutural nas escolas da cidade", a autarquia recorda ainda que continua aguardar pelo financiamento para a requalificação geral das "28 escolas da cidade identificadas como prioritárias".
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