Esta posição consta de uma nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, que dá conta das conclusões do Conselho Superior de Defesa Nacional, que se reuniu hoje em sessão ordinária no Palácio de Belém, em Lisboa, sob a presidência do chefe de Estado e comandante supremo das Forças Armadas, Marcelo Rebelo de Sousa.
"O Conselho Superior de Defesa Nacional deliberou, por unanimidade, expressar o seu agradecimento e louvor às Forças Armadas pelo papel que desempenha na sociedade portuguesa, nomeadamente, sublinhando a importância do emprego de meios aéreos e equipas médicas da Força Aérea, no âmbito do Sistema Integrado de Emergência Médica", lê-se na nota, numa altura em que há alguma controvérsia sobre a adequação do atual papel da Força Aérea na prestação de emergência médica.
Nesta reunião foi analisada a "situação de defesa e segurança internacional" no contexto da NATO e da União Europeia, "tendo sido apresentado o plano de investimento de 2% do PIB, na área da Defesa Nacional, até final de 2025", objetivo traçado pelo executivo PSD/CDS-PP.
O comunicado acrescenta que foi feito "um ponto de situação relativo às Forças Nacionais Destacadas e dado parecer favorável, por unanimidade, às propostas de ajustamentos apresentados, após ponderar a respetiva adequabilidade militar e exequibilidade financeira".
Na cimeira da NATO de Haia, Países Baixos, que decorreu no final de junho, o primeiro-ministro português, Luís Montenegro, adiantou que Portugal terá que reforçar em cerca de mil milhões de euros a verba para a área da Defesa até ao final do ano para atingir os 2% do PIB e que tal será feito através de "valorização de recursos humanos", antecipação de algumas metas da Lei de Programação Militar (LPM) e investimento em infraestruturas.
Os aliados comprometeram-se a investir 5% do Produto Interno Bruto (PIB) em despesas militares, dividido entre 3,5% para despesas puramente relacionadas com Defesa mais 1,5% adicionais em investimentos como infraestruturas e indústria.
Nos termos da Constituição, o Conselho Superior de Defesa Nacional é um órgão colegial específico, presidido pelo Presidente da República, de consulta para os assuntos relativos à Defesa nacional e à organização, funcionamento e disciplina das Forças Armadas.
Fazem parte deste órgão o primeiro-ministro, os ministros de Estado e da Defesa Nacional, Negócios Estrangeiros, Administração Interna, Finanças e responsáveis pelas áreas da indústria, energia, transportes e comunicações, o chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e os chefes da Armada, do Exército e da Força Aérea.
Integram ainda o Conselho Superior de Defesa Nacional os representantes da República e presidentes dos governos das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, o presidente da Comissão de Defesa Nacional da Assembleia da República e mais dois deputados.
A última reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional decorreu em dezembro do ano passado, altura em que este órgão deu parecer favorável, por unanimidade, à proposta de Forças Nacionais Destacadas para 2025, após ponderar "a adequabilidade militar e exequibilidade financeira", e aprovou um voto de louvor às Forças Armadas.
[Notícia atualizada às 19h47]
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