O Ministério Público (MP) sustenta que o grupo de jovens acusado este mês de ter acedido a plataformas restritas para emitir receitas e certificados de óbito falsos o fez para consumir droga e ridicularizar 'online' outras pessoas, incluindo adolescentes.
O MP de Lisboa acusou, em 15 de julho, 18 pessoas com cerca de 20 anos de 466 crimes, na maioria informáticos, por entre dezembro de 2022 e abril de 2024 terem alegadamente recorrido sem autorização a credenciais de médicos para aceder a plataformas usadas pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e emitirem centenas de receitas médicas e dezenas de certificados de óbito falsos.
Segundo a acusação, a que a Lusa teve acesso, os mentores do esquema terão sido três rapazes que se conheceram numa plataforma de jogos 'online' e que, entre 2022 e 2023, decidiram recolher em fóruns dados de outras pessoas subtraídos por terceiros, desconhecidos, em ataques informáticos.
Usaram SNS para passar dezenas de receitas e certificados de óbito falsos
Para além do Serviço Nacional de Saúde (SNS), os arguidos - são 18 - terão ainda acedido e explorado ilicitamente "serviços informáticos da Segurança Social".
Lusa | 11:27 - 21/07/2025Os três terão então criado e dinamizado um grupo no Discord destinado à partilha de atos ilícitos, no qual entrou, entre outros, um quarto rapaz que acabaria por assumir também destaque no esquema.
As receitas médicas falsas ter-se-ão destinado, sobretudo, a comprar medicamentos com codeína, que consumiriam misturados em refrigerantes, numa droga recreacional conhecida como "purple drank" ou "lean".
Alguns dos arguidos terão pago a outros para que estes emitissem receitas fraudulentas.
Já os certificados de óbito, descreve o MP, terão tido como objetivo ridicularizar terceiros vivos, incluindo um adolescente de 14 anos com o qual um deles se zangara durante um jogo 'online'.
Alguns dos certificados foram divulgados num fórum alegadamente criado pelo arguido que, através do Discord, conheceu o trio inicial.
Na acusação, é ainda contado o caso de um rapaz de 15 anos que foi aliciado com vales para plataformas de jogos para usar as credenciais de um familiar para pesquisar nas bases de dados da Segurança Social e partilhar a informação obtida.
Os principais arguidos estão também acusados de terem enviado centenas de milhar de mensagens a convencer terceiros de que tinham dívidas a empresas como a EDP, a EDP Comercial, a ENDESA e os CTT.
Três dos 18 acusados respondem apenas por branqueamento de capitais, por terem, presumivelmente, ajudado a lavar os lucros desta última atividade ilícita.
Os três alegados mentores do esquema estão a aguardar desde abril de 2024 o desenrolar do processo em prisão preventiva, enquanto os restantes 15 arguidos estão em liberdade.
O processo é considerado de "especial complexidade".
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