Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o deputado do PCP Alfredo Maia salientou que o intuito do projeto de lei é garantir que é preservado o "direito fundamental" ao descanso dos trabalhadores e ao seu convívio com a família.
"Visitamos com frequência e contactamos com trabalhadores, nomeadamente nos centros comerciais, que com frequência nos dizem: 'eu não vejo o meu filho há uma semana' ou 'não vejo o meu marido acordado há uma semana', porque, muitas vezes, esses trabalhadores, trabalham em regimes por turnos, às vezes noturno", disse.
De forma a responder a essa situação, o PCP propõe o encerramento do comércio em geral, "e em particular dos centros comerciais", aos domingos e feriados e, nos dias úteis, o fecho às 22h00.
O deputado ressalvou que há serviços que não são abrangidos por esta medida, como a restauração, as farmácias, os teatros ou os cinemas.
No projeto de lei, o PCP prevê que os estabelecimentos de venda ao público situados em bombas de gasolina, estações rodoviárias, ferroviárias, aéreas ou marítimas podem ficar abertos 24 horas, nos sete dias da semana.
Já os restaurantes, cafés, cervejarias, 'snack-bars' ou 'self-services' podem estar abertos até às 02h00 todos os dias da semana, assim como as lojas de conveniência, enquanto os "estabelecimentos de diversão noturna", como as discotecas, devem fechar até às 04h00.
O partido admite ainda que haja uma diferenciação de horários em função de "condições concretas", como festas tradicionais, culturais ou zonas balneares, que permitam "responder às características e condicionamentos locais específicos".
Relativamente aos horários de abertura dos comércios, o PCP considera que essa decisão deve caber aos municípios, com exceção das unidades sujeitas a autorização de licenciamento fornecida pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), após auscultação dos sindicatos, associações patronais e de consumidores.
Questionado se não teme que estes encerramentos possam ter impacto nos salários dos trabalhadores, Alfredo Maia disse que o problema dos salários "não se resolve com as chamadas compensações pelo trabalho ao domingo".
"Resolve-se, sim, com o aumento dos salários desses trabalhadores. É preciso salientar que uma boa parte, senão a maioria, dos trabalhadores desse setor está a auferir o salário mínimo, ou próximo disso", frisou.
Este diploma do PCP foi anunciado na véspera de a Assembleia da República debater, esta quinta-feira, um projeto de lei, de iniciativa cidadã, que pede precisamente o encerramento do comércio aos domingos e feriados e a redução do período de funcionamento até às 22h00.
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