"Sobre a legislação que o Governo apresentou à Assembleia da República, aquilo que nós dizemos é que, consoante ela está hoje, ela não tem condições para ter o voto favorável do Partido Socialista. É preciso que o Governo abra a possibilidade de poder haver uma discussão sobre as matérias que estão em apreço", defendeu o novo líder socialista após uma audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no palácio de Belém.
Segundo o secretário-geral do PS, "há matérias mais sensíveis, há matérias menos sensíveis" e os socialistas consideram que "é possível aperfeiçoar determinadas matérias" nos diplomas do executivo sobre nacionalidade e estrangeiros, para regular a imigração, que vão a debate no parlamento na sexta-feira.
"Agora há dimensões da legislação em curso que naturalmente não podem contar com o voto favorável do Partido Socialista", disse José Luís Carneiro.
Carneiro remeteu para o Grupo Parlamentar do PS uma posição "mais concreta" sobre este tema, que será anunciada em "momento oportuno".
"É importante que haja a consciência de que, por exemplo, nós entendemos que os cidadãos oriundos dos países de língua oficial portuguesa e da comunidade dos países de língua portuguesa, até por razões que têm a ver não apenas com a nossa relação histórica, que vem desde 1976, e por razões que têm que ver com princípios fundamentais da nossa política externa, devem ter um tratamento que seja merecedor dessa reciprocidade, que nós também somos beneficiários nesses países", exemplificou.
Questionado sobre qual será a indicação do PS para Provedor de Justiça, o líder socialista disse que não foi um assunto tratado nesta reunião e que "isso é uma matéria que naturalmente deve ser dialogada em sede de diálogo com o Governo".
Já sobre a posição do PS sobre a proposta do Governo para redução do IRS, Carneiro disse apenas que não falou de "matérias fiscais" com Marcelo Rebelo de Sousa.
Em 23 de junho, o Conselho de Ministros aprovou quatro diplomas na área da imigração, que introduzem mudanças na lei da nacionalidade, na lei dos estrangeiros, no regime para os cidadãos da CPLP e uma nova proposta de lei para a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras na PSP, chumbada na anterior legislatura, iniciativas que vão ao parlamento na sexta-feira.
[Notícia atualizada às 18h30]
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