Disciplina de Cidadania sem educação sexual? "Este Governo é um perigo"

No rescaldo do anúncio de que a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento deixará de conceder atenção à educação sexual, em detrimento de temas como a literacia financeira e o empreendedorismo, acumulam-se reações por parte de figuras de Esquerda, que denunciam que a extrema-direita "soma e segue" à boleia da governação da AD, que "é um perigo para toda a gente".

A eurodeputada e antiga coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, recordou, esta segunda-feira, "o papel fundamental da educação sexual na prevenção do abuso e da violência de género", enquanto alertou que o Executivo de Luís Montenegro "é um perigo para toda a gente".

"Está estudado o papel fundamental da educação sexual na prevenção do abuso e da violência de género. Estão estudados os terríveis efeitos do isolamento de jovens LGBTQI+. Este Governo é um perigo. Para as crianças, para as mulheres, para toda a gente", denunciou, na rede social X (Twitter).

Está estudado o papel fundamental da educação sexual na prevenção do abuso e da violência de género. Estão estudados os terríveis efeitos do isolamento de jovens LGBTQI+. Este governo é um perigo. Para as crianças, para as mulheres, para toda a gente. https://t.co/G4fxL5dkcG

— Catarina Martins (@catarina_mart) July 21, 2025

Também a ex-deputada bloquista Joana Mortágua ecoou esta perspetiva, ao mesmo tempo que considerou que o Partido Social Democrata (PSD) aprovou "uma disciplina de Cidadania que agrada ao Chega".

"Quase três em cada quatro alunos portugueses LGBTQI+ são vítimas de bullying na escola. A sexualidade e a saúde sexual e reprodutiva são conceitos que desaparecem das novas Aprendizagens Essenciais da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. Pensem", escreveu, na mesma rede social.

A antiga parlamentar remeteu ainda para a assinatura do V Plano para a Igualdade, em 2014, pelo então primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, em que constavam "as linhas orientadoras para a abordagem das questões de género nas escolas, nomeadamente no 1.º ciclo e pré-escolar". "Tudo isso foi agora considerado ‘conteúdo de facção’", lamentou.

Em 2014, Passos Coelho assinou o V Plano para a Igualdade (https://t.co/LCwqAzlSAG) com as linhas orientadoras para a abordagem das questões de género nas escolas, nomeadamente no 1º ciclo e pré-escolar. Tudo isso foi agora considerado "conteúdo de facção".

— Joana Mortágua (@JoanaMortagua) July 21, 2025

"Na contramão de todas as orientações sobre direitos das crianças e dos jovens, contrariando as políticas de proteção contra abusos sexuais de menores, combatendo abertamente o progresso, o PSD aprova uma disciplina de cidadania que agrada ao Chega. Resta alguma dúvida?", questionou.

A socialista Isabel Moreira, por seu turno, alertou que a extrema-direita "soma e segue" à boleia da governação de Luís Montenegro.

"Soma e segue, a extrema-direita. Que lugar na história, Luís Montenegro. Pelo menos esse é declarado", atirou, também no X.

Soma e segue, a extrema-direita. Que lugar na história, @LMontenegro_PT . Pelo menos esse é declarado. https://t.co/fes7XcsppY

— Isabel Moreira (@IsabelLMMoreira) July 21, 2025

Afinal, o que contempla o novo guião?

Saliente-se que a nova Estratégia Nacional para a Educação para a Cidadania (ENEC), que visa substituir a estipulada em 2017, foi esta segunda-feira tornada pública, assim como um guião das aprendizagens essenciais para a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.

O Governo destaca como temas obrigatórios e transversais a abordagem dos direitos humanos, democracia e instituições políticas, do desenvolvimento sustentável e da literacia financeira e empreendedorismo. Num segundo patamar está a saúde, o risco e a segurança rodoviária, o pluralismo e a diversidade cultural, e os media.

Assim, a atenção concedida à sexualidade ou à orientação sexual deixa de existir, só sendo tratada no contexto de violações dos direitos humanos. Os maus-tratos a animais, por seu turno, deverá ser um dos temas a abordar no capítulo do desenvolvimento sustentável, para os alunos do 2.º ciclo.

A proposta introduz a literacia financeira e o empreendedorismo, com os alunos mais novos a serem chamados a "compreender a importância da poupança e os seus objetivos" ou a "diferenciar entre contrair empréstimos (junto de familiares, amigos ou bancos) e conceder empréstimos".

Criminalidade sexual entre jovens aumentou e delitos "são cada vez mais graves". Extrema-direita também ganhou terreno

O Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) referente a 2024 atentou que a delinquência juvenil mantém a tendência de subida desde 2021, tendo registado um aumento de 12,5% em relação a 2023. No ano passado, manteve-se "a predominância de casos ligados à criminalidade sexual, nomeadamente o abuso sexual de crianças cometido por ofensores menores, com idades compreendidas entre os 12 e os 16 anos".

O documento destacou ainda "o crime de pornografia de menores com recurso a aplicações como Discord e Whatsapp, utilizadas para partilha de ficheiros de cariz sexual e pornográfico", ao mesmo tempo que deu conta de que os delitos "são cada vez mais graves e são praticados por indivíduos cada vez mais novos, em que o valor da vida humana não tem qualquer relevância".

A missiva notou também que há cada vez mais jovens, muitos deles menores de 16 anos, a serem aliciados online por movimentos de extrema-direita, tendo identificado "uma proliferação dos canais de conversação, cada vez mais diversificados e sofisticados, que incluem as plataformas de jogos online, e dos grupos de partilha de conteúdos, que promovem a difusão em massa de conteúdos extremistas e facilitam os processos de recrutamento e (auto)radicalização".

Aliás, o relatório apontou que a extrema-direita portuguesa explorou amplamente as eleições legislativas e as eleições europeias para intensificar a realização de ações simbólicas, de protesto e de propaganda enquanto veículo para a difusão do seu ideário.

"A persistência e a visibilidade destas ações começam a enformar a narrativa pública contra minorias étnicas, religiosas ou sexuais com um certo grau de normalização e, em alguns casos, a servir de legitimação para atos de violência", lê-se.

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